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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Os direitos fundamentais dependem de outorga legislativa ou funcionam como limites ao poder majoritário?

VUNESP · 2025

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FC246992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando o Tribunal de Contas da União pode exercer controle externo sobre uma entidade?

VUNESP · 2025

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FC246993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais princípios constitucionais orientam a atuação administrativa quanto à legalidade, interesse coletivo, transparên

VUNESP · 2025

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FC246994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que assegura o princípio do piso salarial profissional nacional aos profissionais da educação escolar pública?

VUNESP · 2025

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FC246995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o alcance da fiscalização do Tribunal de Contas sobre empresas supranacionais em que a União participa?

VUNESP · 2025

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FC246996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o objetivo central e as medidas essenciais da lei federal de proteção à mulher vítima de violência doméstica?

VUNESP · 2025

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FC246997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Agentes comunitários de saúde têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade pela exposição habi

VUNESP · 2025

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FC246998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que caracteriza a renda básica familiar como direito social constitucional?

VUNESP · 2025

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FC246999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o foco da Proteção Especial para pessoas com deficiência e idosas e em quais modalidades pode ser ofertada?

VUNESP · 2025

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FC247000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual secretaria municipal elabora o plano diretor e coordena políticas de crescimento e habitação?

VUNESP · 2025

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FC247001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que instrumentos asseguram a valorização dos profissionais da educação escolar?

VUNESP · 2025

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FC247002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem complementa o dever do Estado e da família na promoção da educação?

VUNESP · 2025

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FC247003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o papel da Constituição na organização do Plano Nacional de Educação?

VUNESP · 2025

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FC247004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que significa o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ensino público?

VUNESP · 2025

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FC247005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais promoções o Plano Nacional de Educação deve orientar?

VUNESP · 2025

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FC247006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual dever do Poder Público quanto à frequência escolar?

VUNESP · 2025

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FC247007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Sanções penais e administrativas excluem a obrigação de reparar dano ambiental?

VUNESP · 2025

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FC247008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem pode propor ação popular e quando fica isento de custas e do ônus da sucumbência?

VUNESP · 2025

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FC247009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o prazo prescricional para créditos trabalhistas e qual o limite temporal para ajuizar a ação após a extinção do

VUNESP · 2025

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FC247010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que é readaptação e quais requisitos para aplicá-la?

VUNESP · 2025

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FC247011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o quórum mínimo de adesão da população diretamente interessada para validar um plano comunitário?

VUNESP · 2025

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FC247012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem fixa a remuneração do chefe do Poder Executivo municipal e quem tem competência exclusiva para fixar o subsídio d

VUNESP · 2025

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FC247013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o remédio constitucional para obter acesso e retificação de dados pessoais quando o pedido administrativo foi ign

VUNESP · 2025

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FC247014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A Comissão Parlamentar de Inquérito pode determinar busca domiciliar sem autorização judicial?

VUNESP · 2025

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