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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando o Município pode legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição?

VUNESP

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FC247184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual órgão tem competência para dispor sobre operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

VUNESP · 2024

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FC247185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que aprovação do Senado é exigida para a nomeação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho?

VUNESP · 2024

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FC247186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como se diferenciam, quanto à titularidade e à divisibilidade, os interesses individuais homogêneos, coletivos e difus

VUNESP · 2024

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FC247187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a faixa etária da educação infantil e a partir de que idade ela é obrigatória?

VUNESP · 2024

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FC247188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como podem ser admitidos, a nível local, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no SUS?

VUNESP · 2024

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FC247189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem tem competência constitucional para a segurança interna dos estabelecimentos penais?

VUNESP · 2024

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FC247190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a finalidade das escolas de governo e como a participação nos cursos pode influir na promoção?

VUNESP

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FC247191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem pode criar e regulamentar zonas industriais e que limites deve observar?

VUNESP · 2024

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FC247192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O julgamento das contas pelo Tribunal de Contas depende de homologação pelo Poder Legislativo?

VUNESP

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FC247193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que caracteriza a inconstitucionalidade formal orgânica?

VUNESP · 2024

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FC247194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais as modalidades do mandado de segurança quanto à finalidade e quanto ao sujeito?

VUNESP · 2024

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FC247195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: As nomeações para cargos em comissão exigem registro prévio no Tribunal de Contas?

VUNESP

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FC247196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que assuntos os municípios podem legislar?

VUNESP · 2024

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FC247197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a competência para julgamento em primeiro grau de ação entre Município e sociedade de economia mista?

VUNESP · 2024

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FC247198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que condições as entidades devem comprovar para receber recursos públicos destinados à educação?

VUNESP

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FC247199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual órgão municipal exerce o controle externo do município?

VUNESP · 2024

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FC247200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que o controle interno deve fiscalizar quanto às operações de crédito, avais e garantias e aos direitos e haveres da

VUNESP · 2024

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FC247201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem exerce o controle por vinculação sobre autarquias cujas atribuições lhe são afetas?

VUNESP · 2024

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FC247202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O afastamento para mandato eletivo conta como tempo de serviço? Qual exceção?

VUNESP

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FC247203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio constitucional orienta o uso do sistema tributário para desestimular condutas poluidoras e incentivar p

VUNESP

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FC247204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Em que condições a pequena propriedade rural é impenhorável para quitação de débitos decorrentes da atividade produtiv

VUNESP · 2024

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FC247205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o percentual básico do produto da arrecadação que pertence aos municípios e como pode ser majorado?

VUNESP · 2024

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FC247206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio constitucional assegura a participação de profissionais e da comunidade na gestão escolar?

VUNESP · 2024

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