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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o prazo e a natureza do dever do gestor ao receber requerimento de audiência pública?

VUNESP · 2024

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FC247208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais efeitos jurídicos decorrem do reconhecimento de bens como patrimônio histórico, turístico e arquitetônico munici

VUNESP · 2024

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FC247209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando a alteração de uma região metropolitana exige iniciativa privativa do chefe do Executivo?

VUNESP · 2024

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FC247210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o recurso cabível e qual o prazo contra o indeferimento da petição inicial em mandado de injunção por decisão mon

VUNESP · 2024

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FC247211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A intervenção federal pode ser decretada para assegurar a execução de decisão judicial ainda não transitada em julgado

VUNESP · 2024

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FC247212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para autorizar, sem sanção presidencial, a exploração de recursos hídricos e a pe

VUNESP · 2024

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FC247213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A ADI admite controle de normas do Direito Constitucional secundário?

VUNESP · 2024

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FC247214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais princípios exigem eliminação de barreiras à matrícula e gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais?

VUNESP · 2024

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FC247215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que programas suplementares o Estado deve garantir para atender o educando na educação básica?

VUNESP · 2024

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FC247216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que significa considerar a educação como direito público subjetivo?

VUNESP · 2024

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FC247217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que a Constituição fixa e o que normas infraconstitucionais definem sobre os sistemas de radiodifusão?

VUNESP · 2024

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FC247218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A dispensa de empregado público concursado vinculado a empresa prestadora de serviço público exige motivação, processo

VUNESP · 2024

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FC247219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais liberdades constitucionais são atingidas por controle estatal (registro, seleção ou poder de polícia) sobre a at

VUNESP · 2024

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FC247220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a liberdade negocial das empresas estatais quando atuam como agentes econômicos?

VUNESP · 2024

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FC247221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O Tribunal de Contas pode anular diretamente contratos administrativos?

VUNESP · 2024

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FC247222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A regra constitucional que impõe o rompimento do vínculo quando a aposentadoria utiliza tempo de serviço pode ser apli

VUNESP · 2024

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FC247223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que caracteriza a dimensão positiva do direito à imagem?

VUNESP · 2024

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FC247224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Onde se propõe a ADO por omissão do município e contra quem?

VUNESP · 2024

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FC247225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o número máximo de vereadores em municípios de mais de 600.000 até 750.000 habitantes?

VUNESP · 2024

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FC247226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que tipo de assuntos os municípios podem regular por legislação local?

VUNESP · 2024

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FC247227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A Câmara Municipal pode criar, por qualquer denominação, órgão próprio de controle externo das contas do município?

VUNESP · 2024

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FC247228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem deve instituir o Conselho de Comunicação Social e de que depende sua organização?

VUNESP · 2024

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FC247229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que medidas o Município pode adotar para assegurar a função social do solo urbano?

VUNESP · 2024

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FC247230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais ações de vigilância e de saúde do trabalhador competem ao SUS?

VUNESP · 2024

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