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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247303 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual obrigação tem o município quanto à saúde nas escolas da rede pública?

VUNESP · 2023

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FC247304 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais objetivos devem orientar a distribuição de recursos públicos para o ensino obrigatório?

VUNESP · 2023

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FC247305 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a duração do Plano Nacional de Educação e qual seu papel na articulação entre os entes federativos?

VUNESP · 2023

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FC247306 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a regra sobre a publicidade das sessões da Câmara e como pode ser restringida?

VUNESP · 2023

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FC247307 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a vedação ao vereador sobre ocupar cargo, emprego ou função na Administração Pública municipal e qual a exceção?

VUNESP · 2023

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FC247308 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a consequência do não encaminhamento do projeto da lei orçamentária anual no prazo?

VUNESP · 2023

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FC247309 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a denominação constitucional dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro?

VUNESP · 2023

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FC247310 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual medida o Tribunal de Contas pode adotar ao identificar ato ilegal de órgão de um dos Poderes?

VUNESP · 2023

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FC247311 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como os tribunais de contas atuam sobre as contas do Presidente da República e sobre as dos demais administradores púb

VUNESP · 2023

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FC247312 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a natureza das despesas registradas no orçamento de investimento?

VUNESP · 2023

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FC247313 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o caráter de aplicação das propostas do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil?

VUNESP · 2023

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FC247314 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que caracteriza a constituição sociológica?

VUNESP · 2023

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FC247315 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o recurso cabível para impugnar decisão que declarou lei municipal inconstitucional e quais seus pressupostos?

VUNESP · 2023

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FC247316 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como a Constituição exige que ocorra a fusão de municípios?

VUNESP · 2023

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FC247317 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem responde por crime de responsabilidade quando a Câmara Municipal ultrapassa o limite constitucional de despesas c

VUNESP · 2023

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FC247318 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A administração pública pode vedar a instalação de novos estabelecimentos do mesmo ramo em determinada área?

VUNESP · 2023

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FC247319 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a consequência da oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público?

VUNESP · 2023

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FC247320 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual percentual da receita corrente líquida constitui o limite prudencial da despesa total com pessoal quando o limite

VUNESP · 2023

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FC247321 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio veda a transferência de dotações entre categorias ou órgãos sem autorização legislativa?

VUNESP · 2023

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FC247322 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual omissão do Prefeito configura crime de responsabilidade quanto à gestão de recursos públicos?

VUNESP · 2023

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FC247323 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que significam universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios na seguridade

VUNESP · 2023

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FC247324 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais princípios asseguram o questionamento legal de decisões de diagnóstico e tratamento em saúde mental?

VUNESP · 2023

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FC247325 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que instrumento o município pode instituir para assegurar transparência, fiscalização e controle social da aplicação d

VUNESP · 2023

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FC247326 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem tem iniciativa para fixar os subsídios do Prefeito, Vice‑Prefeito e dos Secretários Municipais?

VUNESP · 2023

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