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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71959 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Qual condição é necessária para a perda da vitaliciedade dos membros do Poder Judiciário?

FGV · 2022

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FC71960 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Qual providência deve adotar o magistrado que deseja exercer atividade político-partidária?

FGV · 2022

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FC71961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Qual o prazo de inibição para que um juiz aposentado exerça advocacia perante o tribunal onde atuou?

FGV · 2022

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FC71962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Qual maioria é exigida para aplicar a sanção de disponibilidade a um magistrado e quais suas implicações quanto ao ex

FGV · 2021

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FC71963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Qual é a função administrativa atípica do Poder Judiciário relacionada ao processamento de ordens de pagamento?

FGV · 2024

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FC71964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Quais critérios devem ser observados nas promoções de juízes, segundo a Constituição Federal?

FGV · 2022

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FC71965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma ou ato normativo?

FGV · 2024

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FC71966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: Qual a exigência para que um tribunal reconheça, de forma incidental, a inconstitucionalidade de norma?

FGV · 2022

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FC71967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: A reserva de plenário aplica-se apenas a normas editadas sob a vigência da Constituição?

FGV · 2022

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FC71968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Como a autonomia financeira do Judiciário influencia a utilização dos valores da lei orçamentária vigent

FGV · 2024

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FC71969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Qual a importância da participação do Poder Judiciário na definição dos limites da LDO?

FGV · 2023

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FC71970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: O que deve considerar o Poder Executivo em caso de omissão na proposta orçamentária?

FGV · 2023

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FC71971 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento que o Poder Judiciário deve seguir ao elaborar sua proposta orçamentária?

FGV · 2022

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FC71972 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais requisitos garantem a prioridade dos precatórios de natureza alimentar sobre os não-alimentares?

FGV · 2024

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FC71973 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais requisitos cumulativos empresas públicas e sociedades de economia mista devem preencher para se submeter ao regime dos precatórios?

FGV · 2024

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FC71974 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: A execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública submete-se ao regime dos precatórios?

FGV · 2024

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FC71975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais são ofendidos por norma que institui moratória e contingencia pagamento de precatórios, afetando a execução de

FGV · 2024

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FC71976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a importância da sistemática de precatórios no cumprimento de decisões judiciais que envolvem dívidas da União?

FGV · 2023

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FC71977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais as principais características do regime de precatórios quanto aos débitos de natureza alimentícia e aos pagamentos de pequeno valor?

FGV · 2022

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FC71978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam entes públicos a utilizar valores de sentenças transitadas em julgado para amortizar dívidas tributárias?

FGV · 2022

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FC71979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual a espécie normativa que deve definir a obrigação de pequeno valor e qual o balizamento constitucional para seu valor mínimo?

FGV · 2021

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FC71980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: As empresas públicas que exploram atividade econômica em caráter concorrencial submetem-se ao regime de precatórios?

FGV · 2021

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FC71981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quando créditos judiciais contra a Fazenda Pública podem ser pagos por requisicão de pequeno valor em vez de precatório?

FGV · 2021

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FC71982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Poder Judiciário e a administração p

FGV · 2024

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