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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A competência originária do Supremo Tribunal Federal pode ser ampliada por lei infraconstitucional?

FGV · 2024

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FC71984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A prerrogativa de foro por função alcança crimes comuns praticados por parlamentares no exercício do mandato?

FGV · 2024

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FC71985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual a instância competente para processar e julgar crimes comuns cometidos por membros do Conselho Nacional de Justiç

FGV · 2024

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FC71986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os atos contra os quais o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar mandado de segurança originariamente?

FGV · 2024

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FC71987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a impetração de mandado de injunção segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2024

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FC71988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando cabem Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, e a que tribunal cada um se dirige?

FGV · 2024

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FC71989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quais são os tipos de recursos de competência do Supremo Tribunal Federal e quando cada um se aplica?

FGV · 2023

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FC71990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Supremo Tribunal Federal contra sentença que julga crime político?

FGV · 2023

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FC71991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é o órgão competente para processar e julgar ações que impugnam atos do Conselho Nacional de Justiça?

FGV · 2023

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FC71992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando o STF pode processar e julgar decisões disciplinares do CNJ?

FGV · 2023

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FC71993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: É cabível mandado de segurança originário ao STF contra deliberação negativa do CNJ?

FGV · 2023

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FC71994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal sobre ações dirigidas contra atos do Conselho Nacional de Justiça?

FGV · 2022

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FC71995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quais instâncias do Poder Judiciário têm decisões passíveis de impugnação no Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2022

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FC71996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A repercussão geral precisa ser demonstrada em recursos extraordinários de matéria criminal?

FGV · 2022

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FC71997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: O que é a repercussão geral e qual sua consequência para a admissibilidade do recurso extraordinário?

FGV · 2022

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FC71998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional cabe para impugnar decisão de tribunal superior que contraria a Constituição?

FGV · 2022

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FC71999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A competência originária do Supremo Tribunal Federal para remédios constitucionais é taxativa e admite extensão genéri

FGV · 2022

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FC72000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2021

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FC72001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual órgão julga originariamente mandado de segurança em conflito entre o Legislativo estadual e autarquia federal?

FGV · 2021

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FC72002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao Supremo quando decisão de última instância reconhece validade de norma estadual em confronto com

FGV · 2021

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FC72003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A quem a súmula vinculante vincula?

FGV · 2024

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FC72004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual a finalidade da súmula vinculante?

FGV · 2024

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FC72005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A súmula vinculante pode ser proposta incidentalmente durante uma relação processual?

FGV · 2024

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FC72006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para requerer a edição de súmula vinculante?

FGV · 2024

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