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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC72007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A entidade municipal pode propor súmula vinculante incidentalmente no processo em que seja parte?

FGV · 2023

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FC72008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Quais órgãos e entidades ficam vinculados pela súmula vinculante?

FGV · 2023

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FC72009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Pode um ente federativo requerer incidentalmente a edição de súmula vinculante durante uma relação processual, e isso autoriza a susp

FGV · 2023

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FC72010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A edição de súmula vinculante pode ser proposta de ofício ou por provocação, inclusive incidentalmente, e a reclamação para sua prote

FGV · 2023

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FC72011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Quando é cabível reclamação ao STF para assegurar a observância de súmula vinculante?

FGV · 2022

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FC72012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Quais são os efeitos da súmula vinculante nas decisões judiciais?

FGV · 2022

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FC72013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Os órgãos do Poder Legislativo estão vinculados às súmulas vinculantes?

FGV · 2022

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FC72014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual instrumento do STF uniformiza interpretações constitucionais com efeito vinculante?

FGV · 2022

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FC72015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A súmula vinculante impede o Poder Legislativo de editar novas normas sobre a mesma matéria?

FGV · 2022

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FC72016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual a legitimidade do Município para requerer a edição de súmula vinculante de forma isolada?

FGV · 2022

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FC72017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Como um ente federativo deve propor a edição de súmula vinculante?

FGV · 2021

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FC72018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A aprovação pelo Poder Legislativo de norma que contraria súmula vinculante é, por si só, ilícita?

FGV · 2021

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FC72019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quem representa o ramo trabalhista no Conselho Nacional de Justiça?

FGV · 2024

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FC72020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é o efeito das normas do CNJ sobre a organização e funcionamento dos órgãos do Judiciário?

FGV · 2024

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FC72021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quando o CNJ pode rever processos administrativos disciplinares de juízes?

FGV · 2023

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FC72022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O CNJ pode suspender decisões judiciais proferidas no exercício da função jurisdicional?

FGV · 2023

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FC72023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Em que esfera do Poder Judiciário devem ser analisadas ações que visam anular sanções disciplinares impostas a magistra

FGV · 2022

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FC72024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Corregedor Nacional de Justiça pode delegar correição a magistrados de instâncias diversas?

FGV · 2022

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FC72025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: As decisões do Conselho Nacional de Justiça que apenas mantêm o entendimento do órgão controlado podem ser impugnadas d

FGV · 2022

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FC72026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário?

FGV · 2024

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FC72027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que, em única instância

FGV · 2024

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FC72028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra a denegação de mandado de segurança por tribunal est

FGV · 2024

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FC72029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quem deve ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça em crimes comuns?

FGV · 2024

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FC72030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para o cabimento do recurso especial?

FGV · 2024

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