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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC72031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?

FGV · 2024

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FC72032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao STJ contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal estadual?

FGV · 2024

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FC72033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o tipo de recurso que o STJ processa para revisar decisões da Justiça Federal em controvérsias entre entes fe

FGV · 2023

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FC72034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança profer

FGV · 2023

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FC72035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que denega mandado de

FGV · 2023

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FC72036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quem pode requerer o deslocamento de competência e quem decide seu deferimento?

FGV · 2023

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FC72037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o recurso cabível para que o Superior Tribunal de Justiça reexamine decisão denegatória de mandado de seguran

FGV · 2023

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FC72038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o foro competente para processar e julgar governadores por crimes comuns, e é necessária autorização da Ass

FGV · 2022

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FC72039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual a competência jurisdicional para ações envolvendo organismo internacional e pessoa domiciliada no país?

FGV · 2022

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FC72040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual requisito processual é necessário para que decisão estrangeira produza efeitos no Brasil?

FGV · 2022

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FC72041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual tribunal conhece do recurso ordinário contra decisão de primeira instância da Justiça Federal, mesmo havendo

FGV · 2021

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FC72042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o foro competente para processar e julgar litígios entre Estado estrangeiro e município, e qual o recurso cab

FGV · 2021

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FC72043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: Quando a Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes previstos em tratados ou convenç

FGV · 2024

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FC72044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: Qual tribunal julga o recurso ordinário de ação penal por crime político decidida por juiz federal?

FGV · 2024

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FC72045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível para que o Superior Tribunal de Justiça revise decisão que contrarie tratado o

FGV · 2024

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FC72046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: Onde deve ser proposta a ação quando a União ou autarquia federal figura como parte?

FGV · 2024

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FC72047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: De que forma o Superior Tribunal de Justiça pode apreciar interpretação de lei infraconstitucional e

FGV · 2023

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FC75867 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o direito assegurado pela Constituição Brasileira relacionado ao meio ambiente?

FGV · 2024

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FC75868 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual o regime jurídico aplicável às terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados quando necessárias à proteção dos ecossistemas naturais?

FGV · 2023

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FC75869 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual é a exigência constitucional para a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos?

FGV · 2023

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FC75870 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Como a Constituição concilia desenvolvimento econômico com a proteção da saúde e do meio ambiente?

FGV · 2023

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FC75871 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual ato normativo é necessário para alterar a destinação de áreas protegidas ambientalmente?

FGV · 2022

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FC75872 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual é o fundamento para exigir um estudo prévio de impacto ambiental?

FGV · 2022

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FC75873 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: O que deve ser exigido antes da autorização de empreendimentos que possam causar degradação ambiental?

FGV · 2022

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