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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC77120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A omissão normativa municipal impede a exploração de atividade econômica lícita?

FGV · 2023

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FC77121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Por que a regularidade fiscal das empresas é relevante para a livre concorrência?

FGV · 2023

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FC77122 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Por que a autorização de pesquisa mineral deve ser concedida por prazo determinado?

FGV · 2023

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FC77123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a atividade econômica em sentido amplo e em sentido estrito quando desempenhadas

FGV · 2023

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FC77124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual fundamento da ordem econômica garante a liberdade de empreender e o livre exercício de atividades

FGV · 2023

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FC77125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre o domínio estatal sobre recursos minerais e a posse do solo?

FGV · 2023

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FC77126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual é o controle constitucional sobre a exploração e comercialização de minerais nucleares e qual exce

FGV · 2023

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FC77127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual o fundamento de inconstitucionalidade quando norma impõe obrigações que interferem na organização

FGV · 2022

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FC77128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para concessão ou autorização da pesquisa e lavra de recursos minerais e do aprovei

FGV · 2022

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FC77129 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quando uma norma que impõe condições ao exercício da atividade econômica é inconstitucional?

FGV · 2022

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FC77130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Como podem ser prestados os serviços públicos pelo Poder Público?

FGV · 2022

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FC77131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Por que a estatização sistemática de atividades privadas estratégicas é incompatível com a ordem econôm

FGV · 2022

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FC77132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou con

FGV · 2022

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FC77133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: O aproveitamento de potencial hidráulico de capacidade reduzida exige autorização ou concessão da União

FGV · 2022

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FC77134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que assegura a liberdade de organização dos negócios pelos empresário

FGV · 2021

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FC77135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A ausência de previsão legal de autorização para atividade econômica exige autorização prévia do Estado

FGV · 2021

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FC77136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A realização de licitação é obrigatória para a concessão de serviços públicos e a cobrança do usuário é permitida?

FGV · 2019

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FC77137 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Que direito constitucional assiste ao proprietário do solo em relação aos resultados econômicos da expl

FGV · 2019

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FC77138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Como deve ser realizada a atividade econômica do Estado em relação ao setor privado?

FGV · 2022

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FC77139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Quais medidas caracterizam a atuação do Estado como agente regulador da atividade econômica?

FGV · 2022

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FC77140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Quando a atuação de particulares em atividades econômicas de interesse público dispensa licitação?

FGV · 2021

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FC77141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Em que situações a exploração direta da atividade econômica pelo Estado é permitida?

FGV · 2019

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FC77142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Quais práticas devem ser reprimidas para preservar a livre concorrência e evitar a dominação de mercados?

FGV · 2019

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FC77143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Quais são as funções do Estado na atividade econômica?

FGV · 2018

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