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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC77144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: Como devem ser tratadas, para fins trabalhistas, as empresas públicas que exploram atividade econômica?

FGV · 2018

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FC77145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: [Quais são os requisitos para aquisição do domínio por usucapião especial urbano?]

FGV · 2024

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FC77146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Com que diretrizes deve ser compatibilizada a destinação de terras públicas?

FGV · 2024

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FC77147 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Quais requisitos configuram a usucapião especial urbana?

FGV · 2023

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FC77148 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual órgão deve autorizar a alienação de terras públicas de grande extensão?

FGV · 2023

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FC77149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a usucapião especial urbana previstos na Constituição?

FGV · 2023

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FC77150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual foi a consequência política e fundiária da transferência de terras devolutas e minas para os Estados?

FGV · 2023

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FC77151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual requisito essencial para a desapropriação de propriedade privada para destinação pública?

FGV · 2022

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FC77152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da desapropriação para a construção de uma escola e qual é o direito do proprietário em relação à inde

FGV · 2022

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FC77153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Que critério a Constituição fixa para tornar obrigatório o plano diretor nos municípios?

FGV · 2022

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FC77154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: O que o Poder Público municipal pode exigir do proprietário de solo urbano não edificado ou subutilizado?

FGV · 2022

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FC77155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: O que é a desapropriação especial urbana e como se realiza o pagamento da indenização?

FGV · 2018

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FC77156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual é a competência municipal na política urbana quanto às diretrizes gerais e à execução?

FGV · 2017

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FC77157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: A propriedade que não cumpre sua função social pode ser desapropriada e o proprietário tem direito à indenização?

FGV · 2017

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FC77158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: O que impõe a constitucionalização do PASEP quanto à obrigação estatal de contribuir?

FGV · 2023

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FC77159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: A desapropriação confisco admite defesa do proprietário quanto à culpa e qual é o ônus da prova?

FGV · 2022

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FC77160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: O legislador pode estabelecer tratamento tributário diferenciado para empresas públicas em relação aos entes priv

FGV · 2022

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FC77161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: Em que hipótese a desapropriação por cultura ilegal pode ocorrer sem indenização e como pode o proprietário afast

FGV · 2021

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FC77162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: Quais serventias judiciais são sujeitas à aposentadoria compulsória?

FGV · 2021

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FC77163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: A exploração de trabalho escravo autoriza a expropriação do imóvel sem indenização ao proprietário?

FGV · 2019

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FC77164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: O que a Constituição permite que os consórcios públicos realizem em relação à gestão de serviços públicos?

FGV · 2017

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FC77165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Noções Gerais (Ordem Social), responda: Quais são os princípios fundamentais da ordem social?

FGV · 2021

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FC77166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais são as três áreas que compõem a seguridade social?

FGV · 2022

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FC77167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual área da seguridade social é assegurada por políticas de acesso universal e igualitário às ações e serviços?

FGV · 2022

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