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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77384 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que deve ser requerido expressamente em ação direta quando a norma questionada foi revogada?

FGV · 2012

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FC77385 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quais alterações legislativas não prejudicam o prosseguimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2012

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FC77386 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que pode fazer o STF ao declarar a inconstitucionalidade para preservar a segurança jurídica?

FGV · 2012

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FC77387 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A OAB precisa demonstrar pertinência temática para ajuizar ADI?

FGV · 2012

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FC77388 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O Prefeito Municipal pode ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental em relação a leis municipais?

FGV · 2012

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FC77389 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quando a exigência de registro obrigatório para o exercício profissional é inconstitucional?

FGV · 2012

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FC77390 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A declaração de inconstitucionalidade em controle concentrado suspende a norma imediatamente, com efeito erga omnes e vinculante?

FGV · 2011

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FC77391 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A súmula vinculante pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2011

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FC77392 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quem são os legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, excluindo a mesa do Congresso Nacional?

FGV · 2010

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FC77393 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A ação civil pública é meio adequado para controle abstrato da constitucionalidade de leis tributárias?

FGV · 2010

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FC77394 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que implica a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto?

FGV · 2010

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FC77395 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual(is) legitimados para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV

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FC77396 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal?

FGV

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FC77397 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão), responda: Quando é cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão?

FGV · 2022

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FC77398 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão), responda: Qual é a obrigação do STF ao reconhecer omissão legislativa quanto à regulamentação de norma constitucional?

FGV · 2022

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FC77399 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão), responda: Qual o prazo para o órgão administrativo adotar as providências após ser cientificado em caso de inconstitucionali

FGV · 2014

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FC77400 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão), responda: O Supremo Tribunal Federal pode conceder medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão?

FGV · 2014

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FC77401 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão), responda: Qual recurso cabe contra o indeferimento da petição inicial em ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2013

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FC77402 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: A ADC pode incidir sobre norma estadual?

FGV · 2024

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FC77403 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: A Ação Declaratória de Constitucionalidade é adequada para controle de normas da constituição estadual?

FGV · 2022

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FC77404 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: A ação declaratória de constitucionalidade pode ter como objeto lei estadual?

FGV · 2022

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FC77405 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: A Ação Declaratória de Constitucionalidade é cabível para norma estadual?

FGV · 2022

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FC77406 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Qual deve ser o objeto de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para ser cabível?

FGV · 2021

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FC77407 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: O Poder Legislativo fica vinculado às decisões do STF em controle de constitucionalidade quando atua em sua função típica de legislar?

FGV · 2019

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