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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77408 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Quais os requisitos para propositura de ação declaratória de constitucionalidade?

FGV · 2018

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FC77409 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Quais atos normativos primários, com caráter genérico e aptos a produzir efeitos jurídicos gerais, podem ser objeto de Ação Declaratór

FGV · 2014

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FC77410 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Quais ações de controle concentrado não admitem desistência?

FGV · 2013

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FC77411 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Quais são os legitimados para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade?

FGV · 2011

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FC77412 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual ação é cabível para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público?

FGV · 2024

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FC77413 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a finalidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no controle concentrado de constitucionalidade?

FGV · 2024

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FC77414 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual instrumento é adequado para impugnar norma infraconstitucional que viola preceito fundamental?

FGV · 2024

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FC77415 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Partido com representação em uma das Casas do Congresso pode propor ADPF?

FGV · 2024

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FC77416 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a finalidade da ADPF na proteção de preceitos fundamentais e no direito constitucional intertemporal?

FGV · 2023

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FC77417 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento adequado para questionar a constitucionalidade de normas?

FGV · 2023

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FC77418 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual é o quórum necessário para a modulação temporal dos efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2023

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FC77419 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual instrumento processual visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental por atos do Poder Público?

FGV · 2023

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FC77420 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quando é cabível a ADPF?

FGV · 2023

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FC77421 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a função das comissões de mediação dos tribunais locais perante liminares?

FGV · 2023

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FC77422 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quais elementos caracterizam o Estado de Coisas Inconstitucional e autorizam intervenção judicial em direitos fundamentais?

FGV · 2023

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FC77423 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a finalidade da ADPF quanto à compatibilidade de leis com a ordem constitucional?

FGV · 2023

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FC77424 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quem pode propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?

FGV · 2022

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FC77425 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A declaração de inconstitucionalidade de uma lei pelo STF impede a aprovação de nova legislação com o mesmo conteúdo por parte do legislador?

FGV · 2022

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FC77426 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quais tipos de atos do Poder Público a ADPF pode impugnar?

FGV · 2022

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FC77427 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quem possui legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade no Supre

FGV · 2022

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FC77428 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual o meio processual para impugnar o indeferimento da admissão como amicus curiae?

FGV · 2021

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FC77429 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o instrumento jurídico adequado para impugnar atos ou omissões da Administração Pública que violem preceitos fundamentais?

FGV · 2021

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FC77430 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a finalidade da ADPF no controle concentrado de constitucionalidade?

FGV · 2021

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FC77431 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual remédio constitucional é adequado para impugnar norma infraconstitucional que contraria preceitos fundamentais da Cons

FGV · 2021

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