FC77432 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quais requisitos são exigidos para a propositura da ADPF?
FGV · 2020
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC77433 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual é o objetivo da ADPF em relação a decisões judiciais que violam preceitos fundamentais?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual instrumento judicial questiona a compatibilidade de norma infraconstitucional com os preceitos fundamentais da Constit
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual requisito de admissibilidade da ADPF exige a ausência de outro meio processual eficaz para sanar a lesão?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual instrumento processual é adequado para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: A arguição de descumprimento de preceito fundamental é cabível para tutelar direitos individualizados e concretos?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual o instrumento de controle concentrado para proteger preceitos fundamentais frente a normas infraconstitucionais ainda
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quem está legitimado para propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a finalidade principal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no controle de constitucionalidade?
FGV · 2017
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a função da ADPF no controle de constitucionalidade?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual é o instrumento processual adequado para que o Supremo Tribunal Federal examine a compatibilidade de norma preconstitu
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual ação de controle concentrado impugna normas anteriores à Constituição para verificar sua compatibilidade material?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual princípio condiciona o cabimento da ADPF quanto ao uso de outros meios jurídicos?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual a condição para que a ADPF vise norma anterior à Constituição?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: O que determina o princípio da subsidiariedade no controle concentrado de constitucionalidade?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Qual órgão é competente para julgar arguições de descumprimento de preceito fundamental?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quais são os efeitos da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade?
FGV · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a função da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no sistema jurídico brasileiro?
FGV · 2010
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode questionar a compatibilidade com a Constituição de normas anterio
FGV
Ler resposta e comentário →FC77451 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), responda: Quem pode propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os elementos que caracterizam os preceitos fundamentais da Constituição Federal?
FGV
Ler resposta e comentário →FC77453 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode usar norma da Constituição Federal como paradigma no controle de constitucio
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC77454 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Em controle concentrado, o Tribunal de Justiça pode utilizar norma constitucional federal aplicada por simetri
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC77455 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: O que é o princípio da simetria no controle de constitucionalidade das normas municipais?
FGV · 2023
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