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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77456 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: O Tribunal de Justiça pode conhecer representação de inconstitucionalidade com base em norma federal não repro

FGV · 2023

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FC77457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Quais normas municipais podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelos Tribunais de Jus

FGV · 2022

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FC77458 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Qual a legitimidade de um sindicato local para propor ADI e ADPF?

FGV · 2022

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FC77459 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Qual o efeito da decisão do STF em controle concentrado sobre sentenças transitadas em julgado que declararam

FGV · 2022

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FC77460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Quando cabe controle concentrado do Tribunal de Justiça sobre norma municipal, apesar do silêncio da Constitui

FGV · 2021

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FC77461 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: O Tribunal de Justiça pode conhecer representação de inconstitucionalidade de norma municipal quando a norma f

FGV · 2021

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FC77462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Em que condição uma norma constitucional pode ser utilizada pelos Tribunais de Justiça no controle concentrado

FGV · 2021

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FC77463 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode usar normas da Constituição Estadual e da Constituição Federal como parâmetr

FGV · 2018

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FC77464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: A Constituição Estadual pode prever controle concentrado de leis municipais, atribuindo ao Tribunal de Justiça

FGV · 2018

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FC77465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: Qual partido político tem legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2018

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FC77466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: O Tribunal de Justiça pode controlar constitucionalidade com base em norma federal não reproduzida na Constitu

FGV · 2018

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FC77467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: O decreto regulamentar que inova a ordem jurídica pode ser objeto de controle de constitucionalidade?

FGV · 2017

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FC77468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: O que impede o Tribunal de Justiça de realizar controle concentrado de constitucionalidade sobre normas estadu

FGV · 2016

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FC77469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Os Tribunais de Justiça podem utilizar normas de repetição obrigatória da Constituição Estadual como paradigma no controle concentrado de constitucio

FGV · 2014

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FC77470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O Tribunal de Justiça pode utilizar normas estaduais como paradigma em controle concentrado de constitucionalidade?

FGV · 2014

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FC77471 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados, responda: As Constituições Estaduais podem atribuir legitimidade para propositura de representação de inconstitucionalid

FGV · 2011

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FC77472 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a diferença quanto ao objeto entre a ADO e a ADPF?

FGV · 2024

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FC77473 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: É possível a proposta de edição de súmula vinculante durante um processo em que o município é parte?

FGV · 2024

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FC77474 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual instrumento constitucional admite controle da compatibilidade de norma estadual com a Constituição Federal?

FGV · 2024

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FC77475 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto?

FGV · 2024

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FC77476 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Podem normas da Constituição Federal servir de parâmetro no controle de constitucionalidade de normas estaduais quando são de r

FGV · 2024

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FC77477 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: A ineficácia prática da norma ou a utilização de norma constitucional de eficácia limitada impedem o conhecimento da ADI?

FGV · 2024

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FC77478 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais competências são atribuídas à guarda municipal de acordo com a Constituição?

FGV · 2024

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FC77479 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que ocorre com uma norma infraconstitucional que conflita com preceito constitucional superveniente?

FGV · 2024

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