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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79871 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda: A incapacidade civil absoluta afeta o exercício de quais direitos políticos?

FGV · 2019

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FC79872 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a condição necessária para que um cidadão exerça um mandato eletivo no Brasil?

FGV · 2015

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FC79873 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda: Qual a relação entre nacionalidade e alistamento eleitoral quanto ao exercício dos d

FGV · 2015

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FC79874 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima estabelecida pela Constituição para que um cidadão possa se candidatar ao cargo de vereador?

FGV · 2013

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FC79875 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: A inelegibilidade implica automaticamente perda do direito de votar?

FGV · 2024

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FC79876 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: A inelegibilidade reflexa a parentes do titular do Poder Executivo tem alcance territorial geral ou limitado?

FGV · 2023

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FC79877 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: Quando um militar é inalistável e quando é elegível para cargos eletivos?

FGV · 2022

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FC79878 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: O que é inelegibilidade e qual é uma de suas implicações nas candidaturas?

FGV · 2019

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FC79879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as situações que podem levar à perda dos direitos políticos conforme a Constituição?

FGV · 2024

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FC79880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda: Qual o efeito de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos?

FGV · 2021

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FC79881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda: Quando ocorre a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal?

FGV · 2018

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FC79882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda: Qual condição civil, declarada por sentença judicial, acarreta perda temporária dos direitos políticos?

FGV · 2015

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FC79883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda: Qual a consequência constitucional da recusa em cumprir obrigação imposta a todos ou da prestação alternativa prevista?

FGV · 2014

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FC79884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Qual o requisito mínimo de mandatos federais e sua dispersão regional para que um partido tenha direito ao fundo partidário?

FGV · 2022

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FC79885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Os partidos políticos podem ter caráter regional?

FGV · 2022

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FC79886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Quais obrigações os partidos têm após adquirir personalidade jurídica?

FGV · 2022

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FC79887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Quais eleições admitem coligações partidárias?

FGV · 2022

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FC81691 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Fundamentos do Estado (arts. 1º a 4º da CE SP), responda: Qual é o prazo máximo para a administração pública fornecer certidões a qualquer cidadão no Estado de São Paulo?

VUNESP · 2023

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FC81692 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Fundamentos do Estado (arts. 1º a 4º da CE SP), responda: Qual direito de organização laboral é garantido aos servidores públicos civis pela Constituição do Estado de São Paulo.

VUNESP · 2022

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FC81693 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os requisitos que a lei deve estabelecer para garantir o acesso à justiça em relação aos direitos e liberdades fundamentais?

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81694 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Fundamentos do Estado (arts. 1º a 4º da CE SP), responda: Qual a importância do princípio da igualdade na administração pública?

VUNESP · 2016

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FC81695 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os Poderes do Estado e como eles se relacionam segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81696 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência para elaborar e enviar o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual na Constituição do Estado de São Paulo?

AVANÇASP · 2023

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FC81697 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a competência da Assembleia Legislativa quanto à intervenção estadual em Municípios?

VUNESP · 2023

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