FC85109 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a finalidade do habeas data?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC85110 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda: A Constituição admite escusa de consciência ao dever de votar?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: O confisco de bens utilizados em atividade ilícita exige comprovação de habitualidade no uso do bem para o crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A manifestação coletiva que defende mudança legislativa está protegida pela liberdade de reu
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Em que situações a inviolabilidade do domicílio pode ser excepcionalmente afastada?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O aviso prévio às autoridades é condição para a legalidade de reuniões públicas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira são consideradas taxativas pela Constituição Federal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade religiosa tem eficácia horizontal, obrigando particulares a respeitá-la nas relações privadas?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que caracteriza a liberdade religiosa como direito fundamental constitucional?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a importância do contraditório e da ampla defesa em processos judiciais e administrativos?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os tipos de mandatos de criminalização previstos na Constituição e como se distinguem?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os crimes considerados imprescritíveis pela Constituição Federal?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as espécies de pena admitidas pela Constituição?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos necessários para a dissolução compulsória de uma associação no Brasil?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas abrange tamb
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associações exige autorização estatal prévia?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que direito a lei assegura aos autores de inventos industriais?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a relação entre privacidade e inviolabilidade do domicílio como garantias fundamentais?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito de petição é reservado apenas às pessoas naturais?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A liberdade de expressão pode ser considerada um direito absoluto na Constituição?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as limitações ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito de acesso à informação admite limitações para proteger outros bens constitucionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode atuar na defesa dos direitos e garantias fundamentais além dos titulares?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC99134 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de exercício profissional admite exigências legais; quais limites devem orientar essas restrições?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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