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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC119266 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor em estágio probatório pode obter licença por motivo de doença em pessoa da família?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119267 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais situações autorizam licença a servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119268 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor pode ausentar-se para doação de sangue; há limite anual ou intervalo mínimo entre doações?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119269 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor em estágio probatório pode afastar-se para servir em organismo internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119270 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que ocorre com o estágio probatório durante licença por motivo de doença de pessoa da família?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119271 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: A licença para atividade política do servidor público é remunerada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119272 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Tempo de Serviço (arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais ausências são consideradas tempo de efetivo exercício para fins de contagem do tempo de serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119273 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Tempo de Serviço (arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112/1990), responda: A licença para cuidar de pessoa da família é computada como tempo de efetivo exercício para fins de contagem de tempo de s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119274 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Tempo de Serviço (arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112/1990), responda: O tempo de serviço prestado em outro regime é computado para fins de promoção e estabilidade no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119275 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a ordem recursal administrativa contra o indeferimento inicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119276 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual o prazo para interpor pedido de reconsideração ou recurso administrativo por servidor público federal, contado da p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119277 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: É permitido ao servidor público deter participação societária passiva sem exercer gerência ou comércio?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119278 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão e qual o marco inicial da contagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119279 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual regra veda servidores de atuarem como procuradores junto a repartições públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119280 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa de um servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119281 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que o servidor deve fazer ao suspeitar de irregularidades envolvendo autoridade superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119282 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais fatores devem ser considerados na aplicação de penalidades a servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119283 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais condições são necessárias para aplicar a demissão por acumulação ilegal de cargos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119284 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Ao assumir cargo em comissão, o servidor que ocupa dois cargos efetivos pode continuar exercendo ambos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119285 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119286 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como deve proceder o servidor ao receber ordem manifestamente ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119287 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que é proibido ao servidor público quanto à administração de sociedades empresariais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119288 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a resistência do servidor ao andamento de documentos e serviços é ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119289 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a independência das esferas administrativa, civil e penal na responsabilização de agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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