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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119482 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual a diferença essencial entre reversão e reintegração?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119483 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: A nomeação é forma de provimento tanto para cargo efetivo quanto para cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119484 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Em que situações a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo pode ocorrer?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119485 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual a consequência da aposentadoria por invalidez quando o servidor já ultrapassou a idade-limite para permanência no servi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119486 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual é a consequência habitual para o servidor não aprovado no estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119487 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: O que ocorre quando servidor solicita exoneração estando em débito com o erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119488 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: A posse é exigida quando há provimento por ascensão funcional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119489 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Durante o estágio probatório, a licença para assuntos particulares é vedada e a licença para atividade política é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119490 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: O que se entende por capacidade de iniciativa na avaliação de desempenho durante o estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119491 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual o prazo máximo para entrar em exercício após a posse?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119492 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: O que condiciona a manutenção do adicional de insalubridade ou periculosidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119493 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quem tem prerrogativa para conceder e interromper a licença para tratar de assuntos particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119494 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual a diferença entre vencimento e remuneração no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119495 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: O servidor pode receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119496 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Durante licença para cuidar de pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119497 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quais vantagens remuneratórias podem ser incorporadas ao vencimento do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119498 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Durante licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119499 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: O afastamento para capacitação é um direito adquirido do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119500 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Servidores públicos devem cumprir ordens manifestamente ilegais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119501 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quais são os prazos prescricionais conforme a gravidade da infração?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119502 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: O cancelamento de penalidade disciplinar implica contagem retroativa do tempo de serviço do período de suspensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119503 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual é o remédio adequado quando a demissão de servidor público é anulada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119504 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda: Qual a duração do estágio probatório para servidores ocupantes de cargo efetivo e qual seu objetivo principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119505 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda: Quem deve estabelecer o valor da retribuição por funções gratificadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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