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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC139203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Quais princípios orientam a atuação da administração pública para garantir o interesse coletivo e a conformidade legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio administrativo exige adequação e correlação entre meios e fins?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: O que exige o princípio da indisponibilidade sobre a atuação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio prioriza produtividade, economicidade e redução de desperdícios na prestação de serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio determina que bens e interesses públicos pertencem à coletividade e não à Administração ou aos seus agentes

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual é o requisito fundamental para a Administração Pública revogar um ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual regime jurídico predomina quando a Administração explora atividade econômica em mercado concorrencial?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual a diferença essencial entre o princípio da razoabilidade e o da motivação na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC175640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a reintegração de um servidor estável e quais são suas consequências quanto à remuneração e à indenização?

AOCP · 2010

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FC175641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a limitação máxima da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos e qual a importância do termo usado para essa limitação?

AOCP · 2010

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FC175642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as formas de provimento de cargo público e suas principais características no regime jurídico dos servidores federais?

AOCP · 2010

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FC175643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a única forma de provimento que garante a posse do servidor público no cargo?

AOCP · 2010

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FC175644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos para a posse e início do exercício em cargo público no serviço público federal?

AOCP · 2010

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FC175645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público segundo a legislação específica dos servidores federais?

AOCP · 2010

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FC175646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo para o servidor empossado em cargo público iniciar o exercício do cargo, contado a partir da data da posse?

AOCP · 2010

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FC175647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquira estabilidade no serviço público?

AOCP · 2010

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FC175648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as atividades eventuais que dão direito à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso para servidores públicos?

AOCP · 2010

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FC175649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o período máximo permitido para licença para tratamento de saúde do servidor público sem prejuízo do cargo?

AOCP · 2013

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FC175650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o período mínimo de efetivo exercício para que o servidor público tenha direito à licença para capacitação, e qual é a duração máxima dessa licença com remun

AOCP · 2011

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FC175651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais tipos de afastamento são considerados como de efetivo exercício para o servidor público?

AOCP · 2010

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FC175652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a importância da proibição do servidor público em recusar fé a documentos públicos?

AOCP · 2022

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FC175653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a importância da representação encaminhada pela via hierárquica e o direito à ampla defesa no âmbito dos deveres do servidor público?

AOCP · 2022

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FC175654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a possibilidade de conversão da penalidade de suspensão em outra penalidade dentro do regime disciplinar dos servidores públicos federais, e qual condição deve

AOCP · 2022

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FC175655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitido que um servidor público atribua a outro servidor funções estranhas ao cargo que ocupa? Quais são as exceções a essa regra?

AOCP · 2015

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