FC212904 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que significa imperatividade de um ato administrativo?
VUNESP · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo
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FC212905 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a presunção relativa de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e qual sua consequência quanto ao ônus da pr
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212906 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a característica essencial do ato administrativo negocial?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212907 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a função essencial de um ato administrativo enunciativo?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212908 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza os atos administrativos enunciativos?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212909 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Os atos discricionários sujeitam-se ao controle judicial e quais são seus limites?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212910 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quando a ausência de motivação configura vício de forma em ato administrativo?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212911 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual poder autoriza a Administração a rever seus próprios atos, anulando-os por ilegali
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212912 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Por que a Administração revoga um ato e qual o seu efeito temporal?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212913 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a consequência jurídica de um ato administrativo motivado por fatos ou pareceres i
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212914 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual é o nome do desfazimento de ato administrativo ilegal e quais seus efeitos tempora
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212915 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Em que fundamento se sustenta a revogação administrativa e qual é seu efeito temporal?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212916 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando um ato administrativo eivado de incompetência admite convalidação?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212917 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que é a convalidação do ato administrativo e quando é admissível?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212918 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Quando um ato administrativo viciado pode ser convalidado?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212919 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Vinculado e Discricionário, responda: Como se classifica a atuação do administrador quando a lei estabelece requisitos objetivos para um ato administrativo?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212920 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: Quais prerrogativas caracterizam o poder hierárquico na Administração Pública?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212921 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: O que são delegação e avocação no poder hierárquico?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212922 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Qual poder autoriza apurar faltas e aplicar sanções administrativas para manter a disciplina institucional?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212923 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Quem está sujeito ao poder disciplinar da Administração Pública?
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212924 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: O exercício do poder de polícia é, em regra, discricionário ou vinculado?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212925 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: O poder de polícia pode ser delegado a entes da Administração Indireta mediante lei específica?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212926 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: Um ente federado pode exercer poder de polícia sobre outro ente federado e cobrar taxas decorrentes desse exercício?
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212927 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: O que caracteriza o exercício do poder de polícia pela Administração Pública?
VUNESP · 2018
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