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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Qual setor corresponde a uma sociedade empresária privada, a uma empresa pública federal e a uma organização social?

FGV · 2024

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FC67718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Quais medidas o Chefe do Poder Executivo pode adotar por decreto para reorganizar a Administração Pública sem autorização le

FGV · 2024

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FC67719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 741/2019 - Estrutura Organizacional Básica e Modelo de Gestão (SC), responda: Quais são as características de uma sociedade de economia mista?

FGV · 2024

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FC67720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais órgãos compõem a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina?

FGV · 2024

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FC67721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 741/2019 - Estrutura Organizacional Básica e Modelo de Gestão (SC), responda: Quais são as principais diretrizes do modelo de gestão da Administração Pública Estad

FGV · 2024

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FC67722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado por danos a terceiros?

FGV · 2024

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FC67723 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria da responsabilidade civil do Estado e quais excludentes do nexo causal ela admite?

FGV · 2024

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FC67724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a diferença entre a responsabilidade civil do Estado e a dos servidores no exercício da função?

FGV · 2024

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FC67725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados em suas atividades independentemente de culpa?

FGV · 2024

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FC67726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a natureza da responsabilidade da Administração Pública pelos danos causados por seus agentes?

FGV · 2024

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FC67727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos administrativos?

FGV · 2024

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FC67728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Quando a responsabilidade civil do Estado é objetiva?

FGV · 2024

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FC67729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados a terceiros durante

FGV · 2024

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FC67730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a responsabilidade do Estado pelos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções?

FGV · 2024

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FC67731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual princípio permite a independência das esferas administrativa e penal na responsabilização de agentes públicos?

FGV · 2024

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FC67732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: O que justifica a responsabilização regressiva do agente público culposo?

FGV · 2024

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FC67733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a previsão constitucional sobre a indenização do Estado em caso de erro judiciário?

FGV · 2024

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FC67734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade dos servidores públicos nas esferas cível, administrativa e penal?

FGV · 2024

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FC67735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual é o fundamento da responsabilidade civil objetiva do Estado por danos causados por agentes públicos?

FGV · 2024

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FC67736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual o impacto da concorrência de culpas na responsabilidade civil da União?

FGV · 2024

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FC67737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: Qual é um exemplo de causa excludente e um exemplo de causa atenuante da responsabilidade civil do Estado?

FGV · 2024

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FC67738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos, responda: O que é necessário para responsabilizar o Estado por omissão?

FGV · 2024

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FC67739 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, responda: É possível responsabilizar civilmente o Estado por leis de efeitos concretos constitucionais que causem danos a indivíduos?

FGV · 2024

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FC67740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Casos Especiais (Danos decorrentes de Obra Pública, Responsabilidade dos Tabeliães, etc.), responda: Qual é o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado por danos decorrentes de obra pú

FGV · 2024

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