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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC67741 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Casos Especiais (Danos decorrentes de Obra Pública, Responsabilidade dos Tabeliães, etc.), responda: A União pode assumir despesas de responsabilidade civil por atos terroristas que afetem pes

FGV · 2024

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FC67742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda: Quais as classificações quanto aos destinatários e o que significam uti universi e uti singuli?

FGV · 2024

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FC67743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A interrupção do fornecimento por inadimplemento do usuário ofende o princípio da continuidade?

FGV · 2024

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FC67744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Repartição de Competências (Serviços Públicos), responda: Que isenção tarifária os Municípios podem conceder em saneamento básico?

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FC67745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: A alteração da carga tributária ocorrida após a apresentação da proposta pode ensejar revis

FGV · 2024

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FC67746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais deveres a concessionária tem em relação aos bens vinculados à prestação do serviço pú

FGV · 2024

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FC67747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O que deve fazer o poder concedente quando uma alteração unilateral afetar o equilíbrio eco

FGV · 2024

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FC67748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a natureza jurídica da permissão de serviço público?

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FC67749 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual modalidade de licitação é adequada para concessão de serviços públicos com obras e necessidade de diá

FGV · 2024

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FC67750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que é a reversão na concessão de serviços públicos?

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FC67751 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com os bens reversíveis ao final de uma concessão?

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FC67752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual modalidade de extinção do contrato de concessão exige autorização legislativa?

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FC67753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que caracteriza a rescisão do contrato de concessão?

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FC67754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com a concessão e os bens reversíveis ao término do contrato?

FGV · 2024

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FC67755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais situações podem levar à caducidade da concessão de serviços públicos?

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FC67756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a modalidade de extinção da concessão que permite à administração pública retomar o serviço por motivo de interesse

FGV · 2024

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FC67757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são os requisitos para a formalização da intervenção do Poder Concedente em serviços públicos?

FGV · 2024

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FC67758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que deve ser feito antes de devolver a administração do serviço à concessionária após intervenção?

FGV · 2024

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FC67759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Quais instituições podem atuar como mandatárias na operacionalização dos contratos de repasse?

FGV · 2024

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FC67760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Quando se inicia a prestação de contas na transferência de recursos por convênios?

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FC67761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Qual o valor permitido para contratos de repasse destinados à execução de obras?

FGV · 2024

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FC67762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como as PPPs viabilizam economicamente empreendimentos públicos?

FGV · 2024

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FC67763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais requisitos definem uma concessão administrativa em PPP?

FGV · 2024

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FC67764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que deve prever o contrato de parceria público-privada quanto ao compartilhamento de ganhos econômicos do parceiro privado?

FGV · 2024

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