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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC67765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que o contrato de parceria público-privada deve prever sobre a inadimplência pecuniária do parceiro público?

FGV · 2024

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FC67766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o valor mínimo exigido para a formalização de uma Parceria Público-Privada (PPP)?

FGV · 2024

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FC67767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que caracteriza uma concessão patrocinada?

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FC67768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a condição para a abertura do procedimento licitatório em parcerias público-privadas?

FGV · 2024

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FC67769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo mínimo e o valor mínimo exigidos para contratação de PPP?

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FC67770 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a modalidade de delegação de serviços públicos em que o parceiro público paga contraprestação financeira além da tarifa cobr

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FC67771 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o valor mínimo para contratos de concessão administrativa segundo a lei?

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FC67772 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais requisitos devem prever os contratos de parceria público-privada quanto ao compartilhamento dos ganhos econômicos do parcei

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FC67773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A sociedade de propósito específico pode assumir a forma de companhia aberta?

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FC67774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais exigências devem constar em contratos de parceria público-privada quanto a prazo de vigência e penalidades?

FGV · 2024

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FC67775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais exigências deve obedecer a sociedade de propósito específico?

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FC67776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a ratificação do protocolo de intenções para a constituição de um consórcio público pode ser dispensa

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FC67777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual exigência legal para formalizar um consórcio público entre entes federativos?

FGV · 2024

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FC67778 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a União pode participar de consórcio público?

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FC67779 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Em qual esfera administrativa integra-se um consórcio público com personalidade jurídica de direito público

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FC67780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a regra sobre formalização e vigência do contrato de rateio nos consórcios públicos?

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FC67781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as condições para a União participar de um consórcio público formado por municípios?

FGV · 2024

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FC67782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual o instrumento adequado para formalizar parcerias quando a proposta é da Administração Pública?

FGV · 2024

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FC67783 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que caracteriza um impedimento para formalizar nova parceria?

FGV · 2024

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FC67784 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento é adequado para parcerias sem transferência de recursos financeiros?

FGV · 2024

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FC67785 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais são os instrumentos de transferência de recursos financeiros previstos na lei de parcerias com organizações da sociedade civil?

FGV · 2024

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FC67786 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais situações tornam a prestação de contas considerada irregular?

FGV · 2024

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FC67787 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A homologação do chamamento público garante à organização da sociedade civil o direito à celebração da parceria?

FGV · 2024

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FC67788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais os instrumentos para parcerias sem transferência de recursos e para parcerias com transferência propostas pela administração e pela

FGV · 2024

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