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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68341 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual o requisito mínimo de tempo de funcionamento para uma entidade se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

FGV · 2023

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FC68342 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Uma cooperativa pode ser qualificada como OSCIP?

FGV · 2023

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FC68343 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais requisitos permitem qualificar uma associação privada como OSCIP?

FGV · 2023

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FC68344 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: As empresas públicas podem emitir debêntures ou partes beneficiárias?

FGV · 2023

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FC68345 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Com que frequência o Conselho Nacional de Desestatização se reúne ordinariamente?

FGV · 2023

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FC68346 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: O que é déficit ou subsídio tarifário?

FGV · 2023

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FC68347 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 741/2019 - Estrutura Organizacional Básica e Modelo de Gestão (SC), responda: A que órgão do Poder Executivo estadual a Controladoria-Geral do Estado está vinculad

FGV · 2023

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FC68348 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quais elementos devem ser demonstrados para a vítima ser indenizada na responsabilidade civil objetiva do Estado?

FGV · 2023

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FC68349 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil da Administração Pública e suas entidades, dispensando a comprovação de dolo ou culpa?

FGV · 2023

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FC68350 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil do Município e que direito ele possui contra o agente?

FGV · 2023

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FC68351 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes no exercício de suas funções?

FGV · 2023

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FC68352 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade do Estado, segundo a teoria do risco administrativo, é de que forma?

FGV · 2023

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FC68353 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quem responde civilmente pelos atos de agentes da Polícia Rodoviária Federal?

FGV · 2023

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FC68354 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a natureza da responsabilidade da União pelos danos causados por seus agentes?

FGV · 2023

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FC68355 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil da sociedade de economia mista pelos atos de seus

FGV · 2023

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FC68356 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da administração pública pelos atos de seus agentes?

FGV · 2023

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FC68357 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Quando há responsabilidade civil do Estado por atos de agente público?

FGV · 2023

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FC68358 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: A responsabilidade civil do Estado exige prova de dolo ou culpa do agente público?

FGV · 2023

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FC68359 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes no exercício da função?

FGV · 2023

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FC68360 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do Estado pelos danos causados por seus agentes?

FGV · 2023

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FC68361 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual a implicação de a responsabilidade civil do Estado depender da relação da conduta com o exercício da função?

FGV · 2023

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FC68362 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, responda: Quando a União pode ser responsabilizada civilmente por ato legislativo?

FGV · 2023

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FC68363 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado?

FGV · 2023

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FC68364 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado em relação a serviços públicos?

FGV · 2023

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