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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC68365 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a importância do princípio da mutabilidade na prestação de serviços públicos?

FGV · 2023

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FC68366 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual o prazo máximo para a conclusão do procedimento administrativo após intervenção na con

FGV · 2023

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FC68367 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: A arbitragem é permitida em contratos de concessão de serviços públicos?

FGV · 2023

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FC68368 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: O que implica a atualidade na prestação de serviços públicos?

FGV · 2023

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FC68369 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: É permitido diferenciar as tarifas de serviços públicos conforme características técnicas e

FGV · 2023

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FC68370 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as diretrizes para a fixação e a revisão das tarifas em contratos de concessão de serviços públicos?

FGV · 2023

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FC68371 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Os contratos de concessão podem prever mecanismos privados de resolução de disputas?

FGV · 2023

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FC68372 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais diferenças essenciais entre concessão e permissão de serviço público?

FGV · 2023

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FC68373 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que caracteriza a concessão de serviço público?

FGV · 2023

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FC68374 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando pode ocorrer intervenção na concessão e o que acontece com a administração do serviço após a intervenção?

FGV · 2023

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FC68375 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a modalidade de extinção das concessões por inexecução total ou parcial do contrato?

FGV · 2023

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FC68376 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando pode ser declarada a caducidade de uma concessão por falta de regularidade fiscal?

FGV · 2023

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FC68377 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com os bens reversíveis quando se extingue a concessão de serviço público?

FGV · 2023

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FC68378 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com a administração do serviço quando termina a intervenção, se a concessão não foi extinta?

FGV · 2023

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FC68379 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que o poder concedente deve fazer após declarar a intervenção na concessão?

FGV · 2023

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FC68380 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são as condições para a realização da subconcessão de serviços públicos?

FGV · 2023

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FC68381 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Qual é a consequência da não observância das condições suspensivas em convênio ou contrato de repasse?

FGV · 2023

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FC68382 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Em que situação o convenente deve ser registrado em cadastros de inadimplência?

FGV · 2023

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FC68383 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais os limites de prazo de vigência dos contratos de parceria público-privada?

FGV · 2023

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FC68384 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual prazo de vigência adequado para celebrar uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos?

FGV · 2023

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FC68385 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo mínimo de prestação do serviço e o valor mínimo do contrato nas PPPs?

FGV · 2023

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FC68386 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A concessão administrativa pode ser utilizada para execução de obras e fornecimento de bens sem cobrança de tarifa?

FGV · 2023

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FC68387 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo de vigência, incluindo prorrogações, para contratos de parceria público-privada?

FGV · 2023

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FC68388 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o tempo máximo de duração que pode ter um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) segundo a legislação?

FGV · 2023

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