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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC343659 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio impede a criação de tribunais de exceção e assegura que o acusado seja julgado por autoridade previamente prevista em lei

FCC · 2018

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FC343660 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio exige que privação de liberdade e aplicação de sanções sejam decididas por autoridade judicial com observância do devido

FCC · 2018

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FC343661 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio constitucional assegura que o processo penal seja conduzido sem demora injustificada e garanta meios para sua celeridade?

FCC · 2017

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FC343662 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O duplo grau de jurisdição é princípio expresso ou implícito e em que se fundamenta?

FCC · 2015

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FC343663 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Por que a vitimização é seletiva em relação aos mais pobres?

FCC · 2015

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FC343664 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quando o sigilo de atos investigatórios é compatível com a paridade de armas?

FCC · 2015

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FC343665 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que protege o princípio do juiz natural?

FCC · 2015

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FC343666 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual pressuposto do modelo acusatório assegura a imparcialidade do juiz e que ele não conduza a investigação?

FCC · 2015

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FC343667 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio garante às partes as mesmas oportunidades e meios processuais para influir no convencimento do juiz?

FCC · 2015

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FC343668 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Quais meios de integração da lei processual penal podem ser usados diante de omissão?

FCC · 2015

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FC343669 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Como se integra a lei processual penal diante de lacunas procedimentais?

FCC · 2015

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FC343670 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Como se aplica a lei processual no tempo e qual a solução adotada para leis híbridas?

FCC · 2025

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FC343671 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual o efeito da nova lei processual sobre atos já praticados antes de sua vigência?

FCC · 2015

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FC343672 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial pode ser instaurado sem representação nas hipóteses de ação pública condicionada à representação?

FCC · 2022

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FC343673 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como se inicia o inquérito policial nos crimes de ação pública?

FCC · 2020

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FC343674 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o prazo e o termo inicial para conclusão do inquérito quando o investigado está preso?

FCC · 2019

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FC343675 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado estiver preso?

FCC · 2019

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FC343676 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando deve ser aplicado o contraditório no inquérito quanto a medidas invasivas e redutoras da privacidade?

FCC · 2018

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FC343677 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o alcance do direito do defensor de acesso aos elementos de prova do inquérito?

FCC · 2018

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FC343678 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa?

FCC · 2018

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FC343679 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Que informações sobre os filhos devem constar no auto de prisão em flagrante?

FCC · 2018

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FC343680 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode retomar a investigação após arquivamento judicial?

FCC · 2018

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FC343681 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Concluído o inquérito em crimes de iniciativa privada, qual providência o delegado deve adotar?

FCC · 2018

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FC343682 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Que informações o requerimento do ofendido deve conter, sempre que possível, para instauração do inquérito?

FCC · 2018

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