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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC88526 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: O que pode motivar o juiz a rejeitar uma denúncia após a resposta do acusado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88527 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Quando a notificação para apresentação de resposta preliminar é dispensável?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88528 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: A ausência de defesa no processo penal autoriza presumir verdadeiros os fatos da den

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88529 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: A inafiançabilidade de um crime impede a aplicação do procedimento especial para apu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88530 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Vínculo pessoal entre jurado e acusado gera impedimento automático ou apenas suspeição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88531 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Ao reconhecer a inimputabilidade, qual é a providência processual usual?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88532 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: No procedimento do Tribunal do Júri, o juiz deve considerar a autoria de quem durante a fase de pronúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88533 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Se testemunha intimada como imprescindível não comparecer ao tribunal do júri, o que o juiz pod

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88534 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: A quem cabe decidir sobre a absolvição em crimes dolosos julgados pelo Tribunal do Júri, mesmo em casos de convergência de pedidos entre defesa e ac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88535 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual órgão é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e como deve ser a votação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88536 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: A apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a quinze an

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88537 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: A leitura da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri gera nulidade automática do julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88538 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a composição do conselho de sentença do Tribunal do Júri?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88539 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual o procedimento do juiz diante da ausência injustificada do advogado do réu na sessão do tr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88540 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O acusado pode ter seu silêncio utilizado como prova de culpa pelos debatedores no processo pen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88541 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a consequência processual para a competência quando há desclassificação imprópria no Tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88542 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Em caso de pluralidade de réus, qual o tempo total destinado à acusação e às defesas nos debate

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88543 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a consequência de o juiz deixar de apreciar teses defensivas em processo de competência do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88544 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de citação é sanada pelo comparecimento do réu ao ato antes de sua consumação, mesmo que declare que só veio para

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88545 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual requisito determina a nulidade de um ato processual no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88546 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Em que fase processual devem ser alegadas as nulidades relativas para evitar a preclusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88547 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de notificação prévia do acusado em processo precedido por inquérito policial acarreta nulidade absoluta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88548 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência do membro do Ministério Público em audiência gera nulidade absoluta ou relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88549 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de indagação sobre interesse em recorrer, na intimação pessoal do sentenciado, gera nulidade processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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