Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839793 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Bellotto (2004), a diplomática aceita a classificação definida pelo Direito Administrativo para os atos administrativos, englobando as espécies com que costuma lidar na área governamental, tendo aí as conhecidas categorias documenta

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839794 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos regimes aplicáveis aos atos nulos, anuláveis e inexistentes, os atos

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839795 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É exemplo de ato administrativo declaratório a

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839796 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sabendo que os atos administrativos podem ser classificados, quanto à sua formação, em atos unilaterais e atos bilaterais, conforme sejam formados pela declaração jurídica de uma só parte ou por acordo de vontades entre as partes, tem-se co

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839797 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É exemplo de processo administrativo ablativo o que tem por objeto:

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839798 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os atos administrativos, assinale a afirmação correta.

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839799 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo que se caracteriza pela reprodução fiel de atos ou fatos registrados em processos, arquivos, cadastros ou documentos existentes nos órgãos públicos é a(o):

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839800 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A desapropriação de um imóvel é exemplo típico de um ato administrativo:

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando-se as classificações dos atos administrativos quanto a seus destinatários e alcance, é correto afirmar que a edição de regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenção de autorização para a exploração de determi

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Afonso Tibúrcio, na qualidade de analista previdenciário, elaborou parecer opinando pela concessão de benefício em um processo administrativo. Esse ato administrativo praticado por Afonso é classificado como:

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo destinado a prover situações gerais ou individuais abstratamente previstas na legislação denomina-se:

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmações abaixo, com respeito aos atos administrativos. I - A licença é ato discricionário. II - A permissão é ato vinculado e precário, podendo ser gratuita ou onerosa. III - O decreto é ato de competência exclusiva do Chefe d

CESGRANRIO · 2004

Ler resposta e comentário →

FC839805 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um decreto presidencial determinou que os Ministérios da Educação e da Economia deveriam editar um ato conjunto definindo valores para fins de aplicação dos recursos do fundo de fomento à educação. Atendendo a esse comando, as duas pastas e

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC839806 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar economia para os cofres públicos. Para cumprir seu projeto, postu

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC839807 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria

CESGRANRIO · 2018

Ler resposta e comentário →

FC839808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da lei federal que regula o processo administrativo, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC839809 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A administração pública utiliza os atos administrativos para exprimir a sua vontade, visando à produção dos efeitos jurídicos, de modo a atender ao fim público. Os atos administrativos podem ser classificados, entre outros, quanto aos atrib

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC839810 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Como é do conhecimento convencional, a revogação de um ato administrativo decorre de uma apreciação pautada por critérios de conveniência e oportunidade. A esse respeito, tem-se que

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC839811 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade. II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pe

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839812 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em âmbito federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839813 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tratando-se de hipótese de revogação de ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839814 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre revogação e anulação de atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, incl

CESGRANRIO · 2009

Ler resposta e comentário →

FC839815 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A revogação de um ato administrativo

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839816 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a(o)

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →