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Questões de concursos para FGV

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FC60931 · Direito Penal

Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma d

FGV · 2021

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FC60932 · Direito Penal

Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magistrado leva

FGV · 2013

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FC60933 · Direito Penal

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é

FGV · 2012

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FC60934 · Direito Penal

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

FGV · 2010

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FC60935 · Direito Penal

A organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que desejam consumir substâncias entorpecentes qu

FGV

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FC60936 · Direito Penal

Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:

FGV

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FC60937 · Direito Penal

Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta, tal como ocorre no Brasil. Passado algum tempo, como o auto

FGV · 2024

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FC60938 · Direito Penal

Segundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. Essa norma é fundamentada no

FGV · 2024

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FC60939 · Direito Penal

Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma investigação concluiu que Luiza e outros trabalhadores, de diversos consulados, em conjunto,

FGV · 2023

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FC60940 · Direito Penal

O jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato espanhol, após reagir a ofensas racistas perpetradas por torcedores do time rival. Ao longo da partida, foi possível

FGV · 2023

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FC60941 · Direito Penal

Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma “cusparada” no rosto. O delito de injúria real é fato típico e ilícito em ambos os países. A respe

FGV · 2023

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FC60942 · Direito Penal

Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias a

FGV · 2018

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FC60943 · Direito Penal

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Minis

FGV · 2016

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FC60944 · Direito Penal

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se

FGV · 2016

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FC60945 · Direito Penal

Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2013

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FC60946 · Direito Penal

No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido. Considerando a

FGV · 2013

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FC60947 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

FGV · 2011

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FC60948 · Direito Penal

Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir. I. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço. I

FGV · 2010

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FC60949 · Direito Penal

A organização não-governamental holandesa “Women on the waves”, dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo gestantes que desejam realizar aborto. Quando passo

FGV

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FC60950 · Direito Penal

Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o

FGV · 2018

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FC60951 · Direito Administrativo

Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir uma ordem de serviço, indevidamente, não promoveu a inclusão no Diário Oficial, prejudicando a transparência sobre o processo. Nessa situação, a organização feriu o princípio bási

FGV · 2024

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FC60952 · Direito Administrativo

Com relação aos princípios que regem as atividades da Administração Pública, aquele que foi alçado por último à Constituição Federal de 1988, por meio de emenda constitucional (EC 19/98), preconiza que

FGV · 2024

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FC60953 · Direito Administrativo

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus de 10% na nota dos candidatos a concurso público que residiam na localidade, entre outros fundamentos, pelo fato de que ta

FGV · 2024

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FC60954 · Direito Administrativo

A supervisão do almoxarifado de uma organização pública vem controlando os níveis de estoque visando à redução do volume de compras, com o objetivo de evitar aumento nas quantidades pedidas e maior necessidade de recursos financeiros. Ou se

FGV · 2024

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