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Questões de concursos para FGV

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FC65938 · Direito Processual Civil

César é autor de ação ordinária em face do Hospital Saúde Boa, na qual pleiteia indenização a título de danos morais e materiais, fundando-se em alegado erro médico. Atendendo ao pedido formulado por ambas as partes, em sede de saneamento e

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FC65939 · Direito Processual Civil

João, Marcos e Artur debatiam acerca das provas no processo civil. João afirmou que o juiz poderá distribuir o ônus da prova de maneira dinâmica, atribuindo-o de maneira a conferi-lo à parte com melhores condições de dele se desincumbir. Ma

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FC65940 · Direito Processual Civil

João, servidor público, ajuizou ação de procedimento comum em face do Município de São José dos Campos. O autor requereu a condenação do ente público ao pagamento de gratificação funcional, cujo direito à percepção fora reconhecido por pare

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FC65941 · Direito Processual Civil

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para justificar a instalação de um aterro sanitário. Com

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FC65942 · Direito Processual Civil

Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu. Depois de ofertada a peça co

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FC65943 · Direito Processual Civil

Analise as afirmativas a seguir: I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso; II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prej

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FC65944 · Direito Processual Civil

A União foi condenada em ação movida por Nathália, servidora pública federal, ao pagamento de indenização a título de danos morais e danos materiais, em montante equivalente a R$ 3.000.000,00. Após ser intimada da sentença, a Advocacia-Gera

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FC65945 · Direito Processual Civil

João e Roberto debatiam acerca dos títulos executivos. Em dado momento, João pediu que Roberto listasse, em ordem, dois títulos executivos extrajudiciais e um título executivo judicial. Roberto acertadamente na ordem pedida, indicou os segu

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FC65946 · Direito Processual Civil

José, mesmo dispondo de uma nota promissória representativa de um crédito certo, líquido e exigível, ajuizou ação de conhecimento em que pleiteava a condenação de Maria a lhe pagar a quantia devida. Embora regularmente citada, Maria deixou

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FC65947 · Direito Processual Civil

Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual. Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar

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FC65948 · Direito Processual Civil

Joana, residente em Ponta Grossa, Estado do Paraná, sagrou-se vencedora em ação de alimentos movida em face de Régis, seu genitor. A sentença julgou procedente o pedido, condenando Régis a pagar o equivalente a 20% de seus rendimentos líqui

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FC65949 · Direito Processual Civil

Pedro requereu o cumprimento de sentença em face de Cristina, buscando a satisfação de sentença que condenou esta última a lhe pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, reembolso de custas e honorários advocatícios de 1

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FC65950 · Direito Processual Civil

No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que:

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FC65951 · Direito Processual Civil

João, servidor público ocupante de cargo efetivo, sagrou-se vencedor em processo movido em face da União, cuja sentença da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, transitada em julgado, condenou o ente federal a lh

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FC65952 · Direito Processual Civil

No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto afirmar que:

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FC65953 · Direito Processual Civil

Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município onde se localiza o referido imóvel ingressou incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de prop

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FC65954 · Direito Processual Civil

Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é p

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FC65955 · Direito Processual Civil

Texto 1 Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo

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FC65956 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação de inventário, sob a forma de arrolamento comum, referente aos bens deixados por seu pai, Jonas. Os herdeiros são maiores e capazes, à exceção de Pedro, irmão caçula de João, que possui 10 (dez) anos de idade. O Ministério

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FC65957 · Direito Processual Civil

No tocante ao processo de inventário, é correto afirmar que:

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FC65958 · Direito Processual Civil

José faleceu em 20/03/2019, vitimado por causas naturais. O finado era casado com Regina, sob o regime da comunhão parcial de bens, e deixou duas filhas: Luciana e Mariana. Após seu falecimento, foi descoberta a existência de testamento púb

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FC65959 · Direito Processual Civil

Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial, destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível

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FC65960 · Direito Processual Civil

Carine ajuizou ação de divórcio em face de Rafael, cumulada com fixação de guarda e alimentos em favor de seus filhos menores, valendo-se do procedimento especial previsto no Código de Processo Civil. Carine manifestou desinteresse expresso

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FC65961 · Direito Processual Civil

João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição ini

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