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Questões de concursos para FGV

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FC70101 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética. Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Renascer das Cinzas para o exercício financeiro de 2023, esta

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FC70102 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte: § 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentu

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FC70103 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os dados da tabela a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de 2023 de determinado ente federativo. Discriminação R$ milhões Discriminação R$ milhões Receita Orçamentária -RO 20.293Despesa Orçamentária -DO 19.710 Recebimentos Extraorç

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FC70104 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que

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FC70105 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em publicação de 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de orientar as boas práticas sobre a atividade orçamentária, apresentou 10 princípios orçamentários, materializados por recomendações

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FC70106 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos e privados, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros. Assinale

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FC70107 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e dos subsídios, e que tem extrema importância para o equilíbrio

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FC70108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público, para que seja evitado um gasto global, deve-se ter um conhecimento detalhado do que se está sendo autorizado, que é conhecido como princípio da especificação orçamentária. Esse conhecimento específico é nec

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FC70109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre os princípios que balizam o processo orçamentário público, assegurando que ele se mantenha alinhado com os objetivos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O

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FC70110 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando impedir a inclusão de dotações globais, com exceções dos programas especiais de trabalho

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FC70111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir. I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamen

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FC70112 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio orçamentário que postula que na insuficiência de recursos, o poder executivo deve solicitar ao poder legislativo autorização para sua transposição, remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra é conh

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FC70113 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual — LOA previu dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Nesse caso, o seguinte princípio orçamentário foi violado:

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FC70114 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Após assumir a gestão da Secretaria de Planejamento de um ente público, o secretário, com sólida formação técnica na área, reuniu a equipe logo nos primeiros dias para compartilhar a sua concepção de planejamento orçamentário. Em sua fala i

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FC70115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. MTO, 2024, pg.16. Sobre tais regras básicas, re

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FC70116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário, previsto no Art. 165, § 8º, da Constituição da República, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. (Ressalvam-se dessa proi

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FC70117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A exigência de que a estimativa da receita e a fixação da despesa para o próximo período não incluam elementos alheios ao orçamento, determinando que a lei orçamentária anual trate apenas de questões de natureza orçamentária, com exceção da

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FC70118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado Fiscal caracteriza-se pela arrecadação de receitas públicas predominantemente derivada de impostos e pela produção de riquezas realizada pelos contribuintes. O recolhimento dos impostos corresponde à principal fonte de recursos par

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FC70119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado X estabeleceu, no seu Plano Plurianual (PPA), a meta de reduzir a taxa de trabalho infantil de 10% para 0% até o final do ciclo orçamentário. Para atingir essa meta, o Estado definiu programas específicos distribuídos entre diferen

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FC70120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos co

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FC70121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei nº 11.626/2020 instituiu o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020 2023. Tendo em vista a importância dessa lei orçamentária para o planejamento financeiro, contábil, orçamentário, operacional e administrativo do ent

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FC70122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar

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FC70123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings na

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FC70124 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O instrumento eficiente contido no Plano Plurianual que mensura o desempenho do programa, permitindo, conforme o caso, avaliar a eficácia, eficiência e efetividade atingidas na execução do programa, denomina-se

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