Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78172 · Direito Constitucional

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto:

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78173 · Direito Constitucional

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei est

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78174 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar. Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78175 · Direito Constitucional

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao receber o projeto de lei nº XX, constatou que a matéria nele versada estava enquadrada, no plano constitucional, no âmbito da competência legislativa concorre

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78176 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas e

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78177 · Direito Constitucional

Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Ao questionar sua assessoria sobre as cara

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78178 · Direito Constitucional

São bens da União, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78179 · Direito Constitucional

Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC78180 · Direito Constitucional

Zélia, Deputada Estadual, após constatar que a União e os Estados tinham competência concorrente para legislar sobre determinada matéria, solicitou que sua assessoria analisasse os limites da atuação da Assembleia Legislativa nessa temática

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC78181 · Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC78182 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União. À luz da sistemátic

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC78183 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar um projeto de lei sobre direito financeiro, tendo constatado que competia à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a matéria. Com o objetivo de atuar de modo co

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC78184 · Direito Constitucional

Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a conversão da união estável em casamento. Considerando a divisão de competências adotada pela federação brasileira, é correto af

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC78185 · Direito Constitucional

Sobre as competências administrativas do Município em comum com a União e o Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proteger os

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC78186 · Direito Constitucional

Acerca da repartição constitucional de competências, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78187 · Direito Constitucional

Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe apresentarem um estudo sobre os regramentos constitucionais aplicáveis à fiscalização do Município. Busca-se

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78188 · Direito Constitucional

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre os municípios é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78189 · Direito Constitucional

Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado. Nesse caso, de acordo com a orde

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78190 · Direito Constitucional

João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica. Maria respondeu corretamente que os Municípios são reg

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78191 · Direito Constitucional

Com o objetivo de uniformizar certas práticas administrativas no âmbito dos Municípios situados em seu território, o que, segundo estudos realizados pelo Tribunal de Contas, aumentaria a eficiência administrativa e reduziria o gasto público

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78192 · Direito Constitucional

Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada. Em tal situação, a co

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78193 · Direito Constitucional

Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos munícipes. Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não eram revertidos, em benefícios p

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78194 · Direito Constitucional

A vereadora Maria, em pronunciamento realizado na praça principal do Município em que exercia suas funções, afirmou que o serviço de educação do Município era péssimo e que tudo decorria do fato de o secretário municipal de educação ser um

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78195 · Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades locais, o que deu início a um movimento visando à sua alteração. A alteração pretendida deve ser promovida na:

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →