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Questões de concursos para QUADRIX

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FC666209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidade

QUADRIX · 2025

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FC666210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Na ação de regresso contra o agente causador do dano a terceiros, é necessário demonstrar que ele agiu com dolo ou culpa, uma vez que a responsabili

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FC666211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

QUADRIX · 2025

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FC666212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa infor

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FC666213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o it

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FC666214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa informação, julgue o item a seguir. O dever de indenizar do Estado impõe que a ação de regres

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FC666215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte. Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria d

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FC666216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situ

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FC666217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situ

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FC666218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A culpa concorrente da vítima constitui causa de exclusão da responsabilidade da Administração Pública, quando se trata da responsabilidade civil na

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FC666219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particu

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FC666220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em caso

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FC666221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em caso

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FC666222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item a seguir. O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do

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FC666223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

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FC666224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Para a

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FC666225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Na hipótese de danos causados a terceiros, na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, caberá ação de regresso diante do agente causador do d

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FC666226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

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FC666227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às normas que tratam dos serviços públicos, julgue o item seguinte. Os serviços públicos de transporte público, por atenderem a uma grande quantidade de pessoas simultaneamente, são considerados uti universi.

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FC666228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue os item seguinte A interrupção do serviço público motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações constitui uma exceçã

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FC666229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue os item seguinte. Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o

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FC666230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às normas que tratam dos serviços públicos, julgue o item seguinte. A interrupção do serviço público por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade, poderá ocorrer em qualquer dia da semana.

QUADRIX · 2025

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FC666231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A autorização de serviço público é ato precário,podendo ser revogada a qualquer tempo e não gera para o autorizatário direito à indenização.

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FC666232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

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