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Questões de concursos para QUADRIX

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FC666497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

QUADRIX · 2025

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FC666498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas ao seu cargo.

QUADRIX · 2025

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FC666499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.

QUADRIX · 2025

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FC666500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público revelou fatos de que tinha ciência em razão das atribuições de seu cargo, mas que deveria ter mantido em segredo, a um empresário, propiciando o benefício deste em razão da informação privilegiada. Com base nessa situação

QUADRIX · 2025

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FC666501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da

QUADRIX · 2025

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FC666502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de improbidade estará sujeito apenas à obrigação de indeniza

QUADRIX · 2025

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FC666503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa p

QUADRIX · 2025

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FC666504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Nos atos de improbidade conexos que sejam objeto do mesmo processo, a suspensão e a

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FC666505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir. A ação para a aplicação das sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa prescreve em ci

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FC666506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das sanções admitidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em três anos.

QUADRIX · 2025

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FC666507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Improbidade Administrativa, foi considerada por parte da doutrina como um avanço no respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, alinhando‑se aos princípios constitucionais. Para outra parte, porém, considera‑se que houve u

QUADRIX · 2025

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FC666508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte. Os ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa são imprescritíveis.

QUADRIX · 2025

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FC666509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o sistema de sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte. Como regra geral, a ação para a aplicação das sanções por improbidade administrativa prescreve em oito anos, con

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FC666510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a ética profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Um servidor público do CRMV que receber present

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FC666511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A contratação de servidores públicos temporários sem a realização de concurso público, ainda

QUADRIX · 2025

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FC666512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A realização de operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares constit

QUADRIX · 2025

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FC666513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

QUADRIX · 2025

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FC666514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. São considerados atos de improbidade administrativa todos os atos que afrontam a Administração Pública.

QUADRIX · 2025

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FC666515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir. A improbidade administrativa configura, necessariamente, um crime.

QUADRIX · 2025

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FC666516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue o item a seguir. Agente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar

QUADRIX · 2025

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FC666517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue o item a seguir. Permitir a aquisição de bem por preço superior ao de mercado pode ensejar a sanção de pa

QUADRIX · 2025

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FC666518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O sistema de sanções diante da improbidade administrativa é expressão do princípio da moralidade administrativa.

QUADRIX · 2025

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FC666519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Públi

QUADRIX · 2025

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FC666520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, lotado no setor de tecnologia da informação de uma autarquia de fiscalização profissional, recebeu uma oferta de uma empresa para copiar os dados pessoais de todos os empregados da repartição e transmitir à empresa, media

QUADRIX · 2025

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