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Questões de concursos para QUADRIX

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FC667481 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o

QUADRIX · 2025

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FC667482 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude

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FC667483 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o

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FC667484 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A competência da autoridade nacional restringe‑se à fiscalização das operações de tratamento de dados pessoais rea

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FC667485 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A nomeação dos membros do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada pelo presidente da Repú

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FC667486 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacion

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FC667487 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.

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FC667488 · Direito Digital

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

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FC667489 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados por entes públicos e privados. Seu objetivo é garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais dos titulares. Com

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FC667490 · Direito Digital

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. Quanto aos procedimentos administrativos, há competência comum. Já em relação ao processo administrativo, a competência será apenas da União.

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FC667491 · Direito Digital

À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.

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FC667492 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes. A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exclusivam

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FC667493 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes. O efeito negativo produzido pela infração é um dos elementos que será levado em consideração na aplicação das sanções às pessoas jurídicas.

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FC667494 · Direito do Consumidor

A Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) – estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. O consumidor é toda pessoa fí

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FC667495 · Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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FC667496 · Direito do Consumidor

A Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) – estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. O fornecedor de serviços resp

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FC667497 · Direito do Consumidor

A Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) – estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. São impróprios os serviços qu

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FC667498 · Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. No caso de fornecimento de produtos in natura, o responsável perante o consumidor será sempre o fornecedor imediato, ainda que o produtor esteja claramente identificado.

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FC667499 · Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. A ignorância do fornecedor acerca dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços o exime de responsabilidade perante o consumidor.

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FC667500 · Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis.

QUADRIX · 2025

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FC667501 · Direito do Consumidor

À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. Durante a cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não poderá ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer forma de constrangimento ou ameaça.

QUADRIX · 2025

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FC667502 · Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

QUADRIX · 2025

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FC667503 · Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabilidade de direitos.

QUADRIX · 2025

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FC667504 · Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. Considera‑se empregador a empresa – individual ou coletiva – que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

QUADRIX · 2025

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