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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392224 · Direito Administrativo

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, é estruturado a partir do contraditório. Assim, deverá haver instrução no processo administrativo quando

Instituto Verbena · 2023

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FC392225 · Direito Administrativo

A respeito da punição por infração funcional, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, o ato de insubordinação deve ser punido com

Instituto Verbena · 2023

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FC392226 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um servidor público, em ato de fiscalização de uma obra, constatou que essa não era executada de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura municipal e, por isso, embargou a obra e aplicou ao proprietário uma multa.

Instituto Verbena · 2023

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FC392227 · Direito Administrativo

É ato que enseja a perda do cargo de servidor público estável

Instituto Verbena · 2023

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FC392228 · Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego, e

Instituto Verbena · 2023

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FC392229 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede

Instituto Verbena · 2023

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FC392230 · Direito Administrativo

O ato administrativo de aplicação de uma multa, efetiva uma punição da Administração Pública. A efetivação da punição para o ato administrativo exemplificado é seu requisito, denominado

Instituto Verbena · 2023

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FC392231 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma óti

Instituto Verbena · 2023

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FC392232 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Estado moderno é uma estrutura política e jurídica que organiza a convivência social em um território delimitado. Seus elementos essenciais definem sua existência e funcionamento. Neste sentido este corresponde a uma organização que exerc

Instituto Verbena · 2025

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FC392233 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo:

Instituto Verbena · 2023

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FC392234 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança

Instituto Verbena · 2024

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FC392235 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

Instituto Verbena · 2024

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FC392236 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterio

Instituto Verbena · 2024

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FC392237 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, res

Instituto Verbena · 2022

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FC392238 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na teoria do direito constitucional, o poder constituinte derivado reformador refere-se à capacidade de modificar ou emendar a Constituição de um país. Ele é subordinado ao poder constituinte originário, que é aquele que cria a primeira Con

Instituto Verbena · 2024

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FC392239 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o home

Instituto Verbena · 2023

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FC392240 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A interpretação constitucional nas relações privadas, como as contidas no Código Civil, é denominada de

Instituto Verbena · 2024

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FC392241 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza por

Instituto Verbena · 2024

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FC392242 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:

Instituto Verbena · 2024

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FC392243 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é

Instituto Verbena · 2024

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FC392244 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Instituto Verbena · 2024

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FC392245 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um

Instituto Verbena · 2024

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FC392246 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicamente de modo a se limitarem e se complementarem em suas atuações. Os referidos poderes são:

Instituto Verbena · 2024

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FC392247 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Instituto Verbena · 2024

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