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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392296 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4º, importarão a

Instituto Verbena · 2024

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FC392297 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:

Instituto Verbena · 2024

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FC392298 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:

Instituto Verbena · 2024

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FC392299 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 18, parágrafo 3º, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos Estados ou Territórios Federais, ou se anexarem a outros Estados. Qual(is) é

Instituto Verbena · 2024

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FC392300 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige

Instituto Verbena · 2022

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FC392301 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União

Instituto Verbena · 2025

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FC392302 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União, Estados-Membros, municípios e Distrito Federal, cujos entes possuem competências instituídas pela Constituição Federal de 1988. O texto constitucional as divide em

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FC392303 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União:

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FC392304 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” é uma competência comu

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FC392305 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Instituto Verbena · 2024

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FC392306 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências legislativas, podem ser mencionadas a

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FC392307 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal brasileira, quanto à organização político-administrativa do Estado, traçou um complexo sistema de competências atribuídas aos Entes Federados que compreende um conjunto de matérias de natureza administrativa e legifer

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FC392308 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 determina que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Instituto Verbena · 2023

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FC392309 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com seu art. 31º, a fiscalização do Município será exercida

Instituto Verbena · 2024

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FC392310 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a intervenção federal, um determinado Estado da Federação, para não violar um princípio constitucional sensível, deverá aplicar, anualmente,

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FC392311 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece em suas normas gerais, a Administração Pública direta e indireta, bem como elenca disposições sobre servidores públicos. Especificamente sobre a investidura dos agentes públicos, os inc

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FC392312 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Nos termos do dispositivo constitucional citado,

Instituto Verbena · 2024

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FC392313 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Alude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

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FC392314 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Esta

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FC392315 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz expressamente a vedação de acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos de

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FC392316 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, a

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FC392317 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a certos princípios. Dentre os elencados pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988, podem ser desta

Instituto Verbena · 2024

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FC392318 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:

Instituto Verbena · 2024

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FC392319 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal prevê expressamente alguns princípios da Administração Pública. São eles:

Instituto Verbena · 2023

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