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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392392 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são

Instituto Verbena · 2023

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FC392393 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A intenção declarada do estado é preserv

Instituto Verbena · 2024

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FC392394 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Constituição Federal de 1988 Artigo 231 § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservaç

Instituto Verbena · 2022

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FC392395 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade

Instituto Verbena · 2025

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FC392396 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, a

Instituto Verbena · 2024

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FC392397 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é instrumento para questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de

Instituto Verbena · 2024

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FC392398 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de preceito fundamental ser

Instituto Verbena · 2024

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FC392399 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de acordo com o disposto nos referidos tex

Instituto Verbena · 2024

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FC392400 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle

Instituto Verbena · 2024

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FC392401 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo

Instituto Verbena · 2023

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FC392402 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial

Instituto Verbena · 2024

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FC392403 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,

Instituto Verbena · 2025

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FC392404 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios aplicáveis à Administração Pública. Entre eles, está o princípio da

Instituto Verbena · 2025

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FC392405 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legisl

Instituto Verbena · 2025

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FC392406 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre

Instituto Verbena · 2025

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FC392407 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?

Instituto Verbena · 2025

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FC392408 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um cidadão de um determinado município ingressou com uma ação judicial pelo procedimento comum numa das varas cíveis daquela jurisdição. Na ação judicial, requereu a cessação da cobrança de uma taxa pelo município e a

Instituto Verbena · 2025

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FC392409 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,

Instituto Verbena · 2025

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FC392410 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de

Instituto Verbena · 2025

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FC392411 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e normas que regem a organização política, social, jurídica e econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal em

Instituto Verbena · 2025

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FC392412 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 representou um avanço no processo de redemocratização na sociedade brasileira. Entretanto, as sucessivas contrarreformas provocam desmontes e fragmentação, sobretudo,

Instituto Verbena · 2025

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FC392413 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em

Instituto Verbena · 2025

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FC392414 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo

Instituto Verbena · 2025

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FC392415 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo

Instituto Verbena · 2025

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