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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392464 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no Brasil, após a Constituição de 1988. O ambiente filosófico em que floresceu foi o do pós

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FC392465 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há 15 anos no Brasil, com inúmeras pesquisas realizadas e publicadas, é reconhecido pelo se

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FC392466 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na democracia participativa brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e

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FC392467 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os direit

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FC392468 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um grupo de trabalhadores da educação, representantes da categoria profissional docente, apesar de não possuir autorização estatal, decide fundar um sindicato, registrando-o no órgão competente. Na mesma base territori

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FC392469 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir. “Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, a ser regulado

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FC392470 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do governante, e organizam político-administrativamente o Estado. Nesse sentido, várias constituições constituem marcos para a

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FC392471 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos

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FC392472 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, há a validação dessa garantia, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 201

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FC392473 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. É uma diretriz prevista neste artigo

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FC392474 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os agentes públicos investidos em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, são denominados de agentes

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FC392475 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão em

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FC392476 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Constituição Federal de 1988,

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FC392477 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Poder Constituinte, pode-se afirmar que

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FC392478 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais

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FC392479 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “O serviço de tratamento dos conflitos de saúde, de forma acessível, ágil, eficaz e efetiva, mediante a utilização adequada dos métodos autocompositivos de solução de disputas jurídicas, alcançando, desde questões cau

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FC392480 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O direito à vida, à liberdade e à igualdade são garantias individuais previstas na Constituição Federal. Quais são outros dois direitos previstos como garantias individuais na Constituição Federal de 1988?

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FC392481 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu artigo 7º, inciso XX, a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos” e nos termos do ordenamento jurídico pátrio. Tal previsão de direito fundamental é caracteriza

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FC392482 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos em três grandes grupos, entre eles os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis). Quais são os outros dois grandes grupos?

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FC392483 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre poupadores e instituições financeiras para a correção monetária das perdas inflacionárias d

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FC392484 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

São exemplos de direitos sociais fundamentais os direitos à educação, alimentação, segurança e trabalho. Neste sentido, outros dois exemplos são

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FC392485 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O princípio da eficiência é um dos 5 (cinco) princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, que se encontram positivados no art. 37, caput, da CF/88. O princípio da eficiência é

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FC392486 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seriam instrumentos de proteção de um determinado direito também previstos na Constituição, de

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FC392487 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a doutrina majoritária, os Municípios são entes federativos dotados de autonomia política, haja vista que são citados nos artigos 1º e 18 como integrantes da federação brasileira. De acordo com o caput do art. 29 da Constituição Fed

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