FC392488 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal (art. 30), compete aos Municípios
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC392489 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392490 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme art. 25, § 2º, da Constituição Federal/1988, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, cabendo-lhes
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392491 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392492 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, quais são os aspectos relacionados à liberdade de associação?
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392493 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392494 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392495 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392496 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direito
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Ler resposta e comentário →FC392497 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
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Ler resposta e comentário →FC392498 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
À luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei O
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392499 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392500 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392501 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta última conotação de prerrogativa de caráter processual que, por sua vez, serve para a implementação de atributos materiais. Le
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Ler resposta e comentário →FC392502 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O Estado brasileiro está organizado de acordo com o modelo federativo, sendo composto por quatro Entes aos quais garantida certa autonomia patrimonial, administrativa e legislativa. De acordo com este modelo, a União, os Estados, os Municíp
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392503 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Segundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada em
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Ler resposta e comentário →FC392504 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392505 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Trata-se da lei que define as prioridades do governo pelo período de 4 anos:
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Ler resposta e comentário →FC392506 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,
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Ler resposta e comentário →FC392507 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás, a sua alteração administrativa somente pode ser feita
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Ler resposta e comentário →FC392508 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Polícia Legislativa, dispõe que é da competência
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392509 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392510 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, o Município deve
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Ler resposta e comentário →FC392511 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificativa ad
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