FC392560 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei Orgânica do Município de Itumbiara
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC392561 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
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Ler resposta e comentário →FC392562 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua concretização, motivo pelo qual
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Ler resposta e comentário →FC392563 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados
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Ler resposta e comentário →FC392564 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,
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Ler resposta e comentário →FC392565 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Em regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é de
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Ler resposta e comentário →FC392566 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A política de saúde, a política de assistência social e a previdência social são organizadas por lógicas distintas, tendo órgãos, comandos e orçamentos específicos. Neste sentido, conforme a legislação que as regulamentam, a saúde
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392567 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Leia o texto a seguir. Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana e as leis maiores, procurando definir e limitar a ação do mun
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Ler resposta e comentário →FC392568 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A transparência pública é prevista pela Constituição Federal de 1988 e garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo cidadão ter conhecimento sobre como são gastos os impostos, quem são os
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Ler resposta e comentário →FC392569 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende oprincípio da
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Ler resposta e comentário →FC392570 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Dire
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Ler resposta e comentário →FC392571 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
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Ler resposta e comentário →FC392572 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,
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Ler resposta e comentário →FC392573 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que fore
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Ler resposta e comentário →FC392574 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 208, inciso VII, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas supleme
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Ler resposta e comentário →FC392575 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Os Direitos Sociais previstos no Texto Fundamental da República são caracterizados como espécies do gênero garantias fundamentais, podendo citar-se, dentre eles, a prerrogativa à
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Ler resposta e comentário →FC392576 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Leia o texto a seguir. A Doutrina Constitucional costuma classificar os Direitos Fundamentais utilizando o critério quanto à projeção de seus efeitos em: direitos de eficácia imediata, contida e programática. SILVA, José Afonso. Direito Con
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Ler resposta e comentário →FC392577 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Leia o texto a seguir. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direi
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Ler resposta e comentário →FC392578 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ess
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Ler resposta e comentário →FC392579 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os Estados podem
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Ler resposta e comentário →FC392580 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação à utilização do espaço urbano em respeito à Constituição de 1988, cabe ao Poder Executivo Municipal
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Ler resposta e comentário →FC392581 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo na vereança municipal
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Ler resposta e comentário →FC392582 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
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Ler resposta e comentário →FC392583 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo
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