FC822738 · Direito Processual Civil
No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:
Instituto Verbena · 2018
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC822739 · Direito Processual Civil
Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822740 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Uma empresa contratada pelo município firmou termo de ajuste, também assinado por duas testemunhas, em que reconhece expressamente dívida decorrente de serviços prestados e se compromete a quitá-la em parcelas mensais.
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822741 · Direito Processual Civil
J., detentor de título de crédito extrajudicial líquido, certo e exigível, objetivando receber a importância constante na cártula, ajuíza ação de cobrança em face do credor. Nesse contexto fático e tomando o previsto no Código de Processo C
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822742 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. L. M. prometeu ao seu sobrinho, D. M., que se fosse aprovado no concurso para a Magistratura Estadual de Goiás, lhe daria um carro zero km. Apesar de confiar no tio, D. M. reduziu a termo o compromisso feito, tendo sid
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822743 · Direito Processual Civil
No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822744 · Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil - CPC/15, em seu art. 835, estabelece uma ordem preferencial de bens a serem penhorados. Levando em conta essa ordem, a constrição de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822745 · Direito Processual Civil
Na penhora de faturamento de empresa,
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822746 · Direito Processual Civil
A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822747 · Direito Processual Civil
A Lei nº 11.382/2006 alterou alguns dispositivos relativos ao processo de execução, tratando, entre outros temas, da chamada penhora on-line, que permite ao juízo da execução, pela via eletrônica, determinar que o Banco Central bloqueie dep
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822748 · Direito Processual Civil
Em ação de cobrança, o município é condenado a pagar diferenças remuneratórias a servidores, iniciando-se o cumprimento de sentença. Intimado, o município levanta matérias de defesa como excesso de execução, erro de cálculo e prescrição de
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822749 · Direito Processual Civil
Ante a litigância de massa, o Código de Processo Civil adotou alguns instrumentos jurídicos para gerar celeridade e harmonização dos julgamentos judiciais. Nesse sentido, para propiciar soluções mais céleres às demandas, nos casos de plural
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822750 · Direito Processual Civil
Pertinente à ação rescisória, o Código de Processo Civil determina que a decisão
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822751 · Direito Processual Civil
Conforme as normas que regem o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, após o trânsito em julgado, pode ser rescindida, entre outras hipóteses, quando se verificar que foi proferida por
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822752 · Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, a teoria geral dos recursos abrange o conjunto de disposições e estudos sobre as espécies de recursos, seus efeitos, princípios recursais, requisitos gerais, direitos e deveres e matéria de recursos. Segundo o C
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822753 · Direito Processual Civil
F. T. ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos em face da Construtora e Incorporadora Queda Livre, visando à rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado em agosto de 2010. O objeto do contrato é a u
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822754 · Direito Processual Civil
O recurso é um meio voluntário de impugnação de decisões judiciais, interno ao processo, que visa à reforma, à anulação ou ao aprimoramento da decisão atacada. Assim,
Instituto Verbena · 2010
Ler resposta e comentário →FC822755 · Direito Processual Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso de apelação tem efeito suspensivo, exceto
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822756 · Direito Processual Civil
A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na representação do Estado e de refletir a preservação do interesse público, tratamento diferenciado em juízo em algumas circunstâncias. Nesse sentido, constitui tratamento diferenciado em
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822757 · Direito Processual Civil
No que tange às regras do Código de Processo Civil para os processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida pelo relator, caberá
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822758 · Direito Processual Civil
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822759 · Direito Processual Civil
O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822760 · Direito Processual Civil
M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822761 · Direito Processual Civil
Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
Instituto Verbena · 2014
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