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Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822762 · Direito Processual Civil

Um cidadão brasileiro quer entrar na justiça estadual goiana por conta dos danos ocasionados no motor de seu automóvel em razão da má-qualidade do combustível. Proposta a ação, a Petrobrás intervém no processo sob alegação de que tem intere

Instituto Verbena · 2024

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FC822763 · Direito Processual Civil

A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o v

Instituto Verbena · 2015

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FC822764 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Um sindicato regularmente constituído a mais de um ano, representando um grupo de servidores públicos municipais, ajuizou mandado de segurança coletivo contra o prefeito do município porque obteve a negativa administra

Instituto Verbena · 2024

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FC822765 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Servidor aposentado ajuíza ação contra o município buscando diferenças remuneratórias decorrentes de erro no cálculo de adicional por tempo de serviço ocorrido há mais de dez anos e que a pretensão é de trato sucessivo

Instituto Verbena · 2026

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FC822766 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumprimento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o

Instituto Verbena · 2014

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FC822767 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal

Instituto Verbena · 2024

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FC822768 · Direito Processual Civil

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando

Instituto Verbena · 2021

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FC822769 · Direito Processual Civil

O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,

Instituto Verbena · 2015

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FC822770 · Direito Processual Civil

A coisa julgada, que é direito fundamental assegurado expressamente no art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988, consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, conforme

Instituto Verbena · 2024

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FC822771 · Direito Processual Civil

De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança:

Instituto Verbena · 2024

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FC822772 · Direito Processual Penal

O par conditio, paridade de armas, se refere à igualdade de oportunidades no processo e pode ser definido como subprincípio do

Instituto Verbena · 2024

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FC822773 · Direito Processual Penal

O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal, apresentando- se como instrumento técnico, público, político e ético do exercíci

Instituto Verbena · 2014

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FC822774 · Direito Processual Penal

Como norma geral, o Código de Processo Penal (CPP) dispõe sobre a aplicação de normas processuais no tempo e no espaço. Tal circunstância implica na necessidade de o aplicador lidar com duas regras normativas: uma já vigente e anterior e ou

Instituto Verbena · 2024

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FC822775 · Direito Processual Penal

A repristinação em matéria processual penal

Instituto Verbena · 2024

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FC822776 · Direito Processual Penal

Sobre a lei processual no tempo,

Instituto Verbena · 2024

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FC822777 · Direito Processual Penal

O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento

Instituto Verbena · 2026

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FC822778 · Direito Processual Penal

O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822779 · Direito Processual Penal

Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado

Instituto Verbena · 2024

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FC822780 · Direito Processual Penal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

Instituto Verbena · 2024

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FC822781 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema de tráfico de drogas que estaria acontecendo em uma casa ab

Instituto Verbena · 2023

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FC822782 · Direito Processual Penal

O inquérito policial é um processo administrativo presidido pela autoridade policial, apuratório e informativo, cujo prazo,

Instituto Verbena · 2023

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FC822783 · Direito Processual Penal

O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de

Instituto Verbena · 2022

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FC822784 · Direito Processual Penal

No sistema processual penal brasileiro, a investigação criminal pode ser realizada, entre outros órgãos, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Ministério Público e pelas Polícias Civil e Federal, sendo que isso se dá, nesses dois

Instituto Verbena · 2018

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FC822785 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o

Instituto Verbena · 2017

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