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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC822834 · Direito Processual Penal

O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo legal, referendada pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal condenatória por

Instituto Verbena · 2024

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FC822835 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que

Instituto Verbena · 2024

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FC822836 · Direito Processual Penal

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822837 · Direito Processual Penal

Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:

Instituto Verbena · 2024

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FC822838 · Direito Processual Penal

Sobre a formação do Conselho de Sentença do Tribunal do Juri, nos termos do artigo 448 do Código de Processo Penal, podem servir no mesmo Conselho

Instituto Verbena · 2024

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FC822839 · Direito Processual Penal

No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de

Instituto Verbena · 2014

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FC822840 · Direito Processual Penal

No processo penal, não raras vezes, há situações em que ocorrem violações de normas processuais. Dentre tais violações, algumas acarretam nulidades, o que ocorrerá, por exemplo,

Instituto Verbena · 2023

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FC822841 · Direito Processual Penal

A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:

Instituto Verbena · 2024

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FC822842 · Direito Processual Penal

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

Instituto Verbena · 2024

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FC822843 · Direito Processual Penal

Da decisão que não recebe ou rejeita à denúncia, cabe

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FC822844 · Direito Processual Penal

Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá

Instituto Verbena · 2017

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FC822845 · Direito Processual Penal

O recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é:

Instituto Verbena · 2014

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FC822846 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de

Instituto Verbena · 2012

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FC822847 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. Um homem foi condenado em decisão final transitada em julgado pela prática do crime de homicídio qualificado. Determinado o seu recolhimento à prisão, o homem fugiu para um país vizinho, onde foi vítima de um acidente

Instituto Verbena · 2024

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FC822848 · Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de habeas corpus pod

Instituto Verbena · 2024

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FC822849 · Direito Processual Penal

Leia a letra da música de Noel Rosa. Habeas-corpus, Noel Rosa e Orestes Barbosa, 1933. Considerando o mandamento constitucional, para a concessão de habeas corpus, o juiz deve observar

Instituto Verbena · 2024

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FC822850 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o

Instituto Verbena · 2023

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FC822851 · Direito Processual Penal

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de instrumento de garantia previsto no Título Dos Direitos e Gar

Instituto Verbena · 2014

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FC822852 · Direito Processual Penal

O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sextafeira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será

Instituto Verbena · 2014

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FC822853 · Direito Processual Penal

Nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o processo penal terá estrutura

Instituto Verbena · 2024

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FC822854 · Direito Processual Penal

Considerando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento de

Instituto Verbena · 2024

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FC822855 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. A. T. é deputado federal pelo Estado de Goiás, motivo pelo qual a Constituição Federal lhe assegura foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. No ano anterior à sua diplomação, durante a festa de ano

Instituto Verbena · 2023

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FC822856 · Direito Processual Penal

Nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofí

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FC822857 · Direito Processual Penal

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade

Instituto Verbena · 2024

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