FC321673 · Direito Administrativo
Tudo aquilo que fazemos no nosso dia a dia chamamos de atos. Uma espécie desses é o ato administrativo, que é aquele advindo da vontade:
IBADE · 2019
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Questões de concursos para IBADE
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FC321674 · Direito Administrativo
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo e do Judiciário. Identifique as palavras correspondentes com as afirma
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321675 · Direito Administrativo
Em decorrência de diversos motivos, pode se tornar necessária a retirada de um ato administrativo do ordenamento jurídico. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC321676 · Direito Administrativo
A dos atos administrativos refere-se ao fim da sua vigência, eficácia ou validade. É um tema relevante no Direito Administrativo, pois envolve o fim dos efeitos produzidos pelos atos praticados pela Administração Pública. Marque a alternati
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC321677 · Direito Administrativo
A revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Sobre isso, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321678 · Direito Administrativo
A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321679 · Direito Administrativo
É a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321680 · Direito Administrativo
Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma determinada praça pública. Ocorre que, mediante a edição de uma nova lei, altera-se o plano di
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321681 · Direito Administrativo
Na hipótese de a Administração Pública praticar ato administrativo ilegal que repercute na esfera jurídica de interesse individual do administrado, cabe a ela o poder de anular os seus próprios atos? Faça o julgamento e marque a alternativa
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321682 · Direito Administrativo
A decadência administrativa é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. Por conseguinte, o prazo decadencial para os atos administrativos é de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321683 · Direito Administrativo
A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a cassação:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321684 · Direito Administrativo
Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. a caducidade se configura quando o beneficiário do ato administrativo inadimple com as condições necessárias para usufruir dos benefícios do re
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321685 · Direito Administrativo
A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A alternativa que NÃO configura um motivo para isto está presente em:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321686 · Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser extinto se surgir uma nova legislação contrária àquela que fundamentava a prática do ato. Nesse caso, diz-se que o ato administrativo foi extinto por:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321687 · Direito Administrativo
Situação 1: João da Silva não se interessa mais em utilizar um bem público objeto de autorização de uso, dias antes da data prevista para início de sua utilização. Situação 2: Exoneração a pedido do servidor extinguindo a relação funcional.
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321688 · Direito Administrativo
A extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida é:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321689 · Direito Administrativo
O mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno denomina-se:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321690 · Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual modalidade de extinção dos atos administrativos?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321691 · Direito Administrativo
O instrumento jurídico pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido por razões de conveniência e oportunidade denomina-se:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321692 · Direito Administrativo
Duas são as maneiras de um ato administrativo ser desfeito:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321693 · Direito Administrativo
Sobre a extinção dos atos administrativos, leia atentamente o fragmento da decisão abaixo. “[...] O Poder da Administração, destarte, não é absoluto, na seara da invalidação de seus atos, de forma que a recomposição da ordem jurídica violad
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC321694 · Direito Administrativo
Um município, por meio de decreto do Poder Executivo, decidiu instituir um novo sistema de controle de ponto para os servidores públicos municipais, visando uma maior eficiência na gestão do horário de trabalho. O referido decreto estabelec
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC321695 · Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321696 · Direito Administrativo
Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2020
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