FC322249 · Direito Administrativo
Sobre as fases do processo disciplinar, de acordo com a Lei complementar nº 491/2010, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
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Questões de concursos para IBADE
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FC322250 · Direito Administrativo
A Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o ajustamento de conduta administrativa visando à reeducação do servidor. A alternativa correta acerca dos requisitos para alcançar tal finalidade é a seguinte:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322251 · Direito Administrativo
Com relação à Lei Complementar nº 491/2010, pode-se afirmar que:
IBADE · 2022
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Com relação à majoração das penalidades devido ao processo administrativo em razão de reincidência, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2023
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Sobre o prazo para recurso contra penalidades em razão de processo administrativo, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC322254 · Direito Administrativo
Entre as alternativas abaixo, assinale a fase do processo administrativo destinada a investigar e comprovar os dados necessários para a tomada de decisão.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC322255 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trazendo inovações que levam à eficiên
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC322256 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A mencionada lei considera uma enti
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC322257 · Direito Administrativo
Considere as características, cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços; b) o contratado não comp
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC322258 · Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/2021 inciso LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: I- medição de quantidades superiores às, efetivamente, executadas ou fornecidas; II-
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC322259 · Direito Administrativo
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:
IBADE · 2023
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Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos E
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322261 · Direito Administrativo
O regime de execução, é a forma de realização do serviço e de pagamento, são chamados de empreitadas, na nova Lei de Licitações, além dos regimes existentes, foi inserido um novo regime. A alternativa correta que corresponde ao nome regime
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322262 · Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos define Administração Pública como:
IBADE · 2022
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O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322264 · Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade,
IBADE · 2022
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Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada a:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322266 · Direito Administrativo
À luz da Lei 14.133 de 2021, que vem tratar das licitações e contratos administrativos, para fins de sua aplicação, os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decor
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322267 · Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133de 2021, que define normas sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que a referida lei pode ser aplicada a:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322268 · Direito Administrativo
À luz da Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que serão consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, desde que o valor estimado ultrapasse a marca de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322269 · Direito Administrativo
Para fins de aplicação da Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é correto afirmar que unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é entendida como:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322270 · Direito Administrativo
Para fins de aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que trata de Licitações e Contratos, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração é entendida como:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322271 · Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC322272 · Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto de sua aplicação:
IBADE · 2022
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