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Questões de concursos para IBADE

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FC322345 · Direito Administrativo

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos: ( ) credenciamento. ( ) pré-qualificação. ( ) procedimento de manifestação de interesse. ( ) sistema de registro de p

IBADE · 2022

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FC322346 · Direito Administrativo

Com relação aos consórcios administrativos, analise as assertivas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) É necessário o acordo de vontades entre pelo menos duas pessoas jurídicas públicas ou público/privadas para a formalização de

IBADE · 2023

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FC322347 · Direito Administrativo

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por

IBADE · 2023

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FC322348 · Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os contratos administrativos abrangem os serviços públicos comerciais e industriais do Estado que, embora exercidos, em geral, sob regime de direito privado, podem ter execuçã

IBADE · 2023

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FC322349 · Direito Administrativo

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas

IBADE · 2022

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FC322350 · Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, determinas que o instrumento de contrato é obrigatório, exceto hipóteses previstas em Lei, e que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo quando:

IBADE · 2022

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FC322351 · Direito Administrativo

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o parecer jurídico sobre editais de licitação e minutas de contratos, convênios e ajustes, é de natureza:

IBADE · 2020

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FC322352 · Direito Administrativo

É um exemplo de contrato da administração o:

IBADE · 2019

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FC322353 · Direito Administrativo

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigaçõe

IBADE · 2022

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FC322354 · Direito Administrativo

A Lei nº 14133/2021 estabelece os critérios das Licitações. Para os Contratos Administrativos esta Lei em seu art. 104 tem a seguinte redação: “O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a el

IBADE · 2022

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FC322355 · Direito Administrativo

Acerca das regras de execução dos Contratos Administrativos sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE · 2023

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FC322356 · Direito Administrativo

Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre o

IBADE · 2022

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FC322357 · Direito Administrativo

São diversas as causas para rescisão de um contrato administrativo, que aponta, mediante um fato superveniente, o fim das obrigações contratuais entre contratante e contratado. No que se refere às possíveis causas de rescisão unilateral pel

IBADE · 2023

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FC322358 · Direito Administrativo

Sobre as hipóteses de extinção dos contratos, a Lei de Licitações 14.133 de 2021 define que o não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência,

IBADE · 2022

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FC322359 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, consagra princípios específicos que orientam toda a atuação administrativa nesse campo, além de trazer inovações quanto à govern

IBADE · 2025

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FC322360 · Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é incorreto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC322361 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.

IBADE · 2022

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FC322362 · Direito Administrativo

Assinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado conforme expressa previsão legal:

IBADE · 2022

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FC322363 · Direito Administrativo

Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE · 2022

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FC322364 · Direito Administrativo

O Art. 21 do Decreto nº 3.555/2000 determina que os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de out

IBADE · 2022

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FC322365 · Direito Administrativo

O Decreto nº 3.555 de 2000, aprovou o regulamento pregão como modalidade de licitação. Como item de regulamento de licitação nessa modalidade a autoridade competente, ou delegada, ou podendo ser o agente encarregado no âmbito da Administraç

IBADE · 2019

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FC322366 · Direito Administrativo

O registro cadastral no Sicaf - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, bem como a sua renovação, será válido em âmbito nacional pelo prazo de:

IBADE · 2022

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FC322367 · Direito Administrativo

Sobre o Decreto nº 7746/2012, leia as afirmativas. 1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter com

IBADE · 2019

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FC322368 · Direito Administrativo

Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?

IBADE · 2025

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