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Questões de concursos para IBADE

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FC322393 · Direito Administrativo

Alice, detenta prisional, encontra-se em depressão, sendo tratada por médico psiquiatra, e em um momento de grande descontrole emocional, cometeu suicídio. Neste caso o Estado:

IBADE · 2022

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FC322394 · Direito Administrativo

No estado do Espírito Santo (ES) foi editada a Lei X, de iniciativa parlamentar, que reconheceu a responsabilidade civil do ente federado pelos danos físicos e psicológicos causados às pessoas detidas durante o período do regime militar. Le

IBADE · 2021

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FC322395 · Direito Administrativo

O Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”. Diante disso, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC322396 · Direito Administrativo

Qual dos princípios da administração pública direta e indireta, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, está apresentado nas alternativas abaixo?

IBADE · 2025

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FC322397 · Direito Administrativo

De acordo com o previsto no Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Quais d

IBADE · 2025

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FC322398 · Direito Administrativo

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 14.230/21, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos oferecerá representação ao:

IBADE · 2025

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FC322399 · Direito Administrativo

Qual a natureza da ação por improbidade administrativa, conforme o Art. 17-D da Lei nº 14.230/21?

IBADE · 2025

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FC322400 · Direito Administrativo

De acordo com o Art. 21 da Lei nº 14.133/2021, qual a prerrogativa da Administração em relação a licitações que pretende realizar?

IBADE · 2025

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FC322401 · Direito Administrativo

Qual das seguintes características NÃO corresponde a um princípio fundamental da Administração Pública, conforme amplamente estabelecido na doutrina e legislação?

IBADE · 2025

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FC322402 · Direito Administrativo

Considerando o disposto da Lei de Improbidade Administrativa, no Art. 14 e parágrafos, que assegura o direito de qualquer cidadão levar ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de um possível ato de improbidade, qual das seguin

IBADE · 2025

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FC322403 · Direito Administrativo

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os meios pelos quais o acesso a informações públicas deve ser assegurado, é correto afirmar que uma das garantias para tal acesso é a:

IBADE · 2025

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FC322404 · Direito Administrativo

De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações prevista para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados

IBADE · 2025

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FC322405 · Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?

IBADE · 2025

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FC322406 · Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assi

IBADE · 2025

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FC322407 · Direito Administrativo

Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A violação desses deveres e a inobservância de proibições geram consequências importantes p

IBADE · 2025

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FC322408 · Direito Administrativo

Documento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são procedimentos previstos na Lei Nº 12.527/2011 e que devem ser considerados pela União,

IBADE · 2025

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FC322409 · Direito Administrativo

Segundo o Art.9o da Lei Nº12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condiçõ

IBADE · 2025

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FC322410 · Direito Administrativo

De acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de

IBADE · 2025

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FC322411 · Direito Administrativo

Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

IBADE · 2025

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FC322412 · Direito Administrativo

Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, conforme o Art.32º da Lei Nº12.527, constituem quais formas de condutas que

IBADE · 2025

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FC322413 · Direito Administrativo

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico

IBADE · 2025

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FC322414 · Direito Administrativo

Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei. Sobr

IBADE · 2025

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FC322415 · Direito Administrativo

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afi

IBADE · 2025

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FC322416 · Direito Administrativo

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas. I. Os contratos administrativos s

IBADE · 2025

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