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Questões de concursos para IBADE

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FC325975 · Direito Constitucional

No intuito de exercer ou colocar à disposição da coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar social, o Estado distribui-se em três funções essenciais: a normativa, a ad

IBADE · 2019

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FC325976 · Direito Constitucional

Considere os seguintes atores constitucionais: 1-Presidente da República; 2- Supremo Tribunal Federal; 3-Ministros de Estado; 4-Juízes federais. Assim, é correto afirmar que:

IBADE · 2019

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FC325977 · Direito Constitucional

Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:

IBADE · 2018

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FC325978 · Direito Constitucional

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, expressos pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa:

IBADE · 2022

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FC325979 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio em casos

IBADE · 2021

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FC325980 · Direito Constitucional

Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa, cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos expressamente no art. 136, da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: I - A decretação do Estado de Defesa

IBADE · 2020

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FC325981 · Direito Constitucional

Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.

IBADE · 2020

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FC325982 · Direito Constitucional

Quanto ao Estado de Defesa e Sítio previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que o:

IBADE · 2018

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FC325983 · Direito Constitucional

No que concerne às medidas coercitivas previstas inerentes aos direitos dos cidadãos no fluxo do Estado de Defesa. a opção correta é:

IBADE · 2018

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FC325984 · Direito Constitucional

Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:

IBADE · 2022

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FC325985 · Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da segurança pública, EXCETO:

IBADE · 2022

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FC325986 · Direito Constitucional

Com base no texto constitucional, é INCORRETO dizer que a Polícia Militar:

IBADE · 2022

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FC325987 · Direito Constitucional

Com base no texto constitucional, é ERRADO dizer que a Polícia Militar:

IBADE · 2022

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FC325988 · Direito Constitucional

São funções da Polícia Militar previstas na Constituição Federal de 1988:

IBADE · 2022

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FC325989 · Direito Constitucional

A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à função de:

IBADE · 2020

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FC325990 · Direito Constitucional

Sobre as Guardas Municipais, é certo que a Constituição Federal de 1988 assegura que:

IBADE · 2019

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FC325991 · Direito Constitucional

Sobre os aspectos constitucionais da Segurança Pública, é correto afirmar que a execução de atividades de defesa civil também compete ao(à)(s):

IBADE · 2019

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FC325992 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:

IBADE · 2019

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FC325993 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Polícias Militares:

IBADE · 2018

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FC325994 · Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais. sobre segurança pública. assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC325995 · Direito Constitucional

Julgue as assertivas abaixo acerca da distribuição das competências tributárias realizada pela Constituição Federal. Após, assinale a alternativa que traz a sequência correta: ( ) A instituição das contribuições sociais, de intervenção no d

IBADE · 2024

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FC325996 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO:

IBADE · 2022

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FC325997 · Direito Constitucional

No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:

IBADE · 2022

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FC325998 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamo

IBADE · 2022

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