FC325999 · Direito Constitucional
Em matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:
IBADE · 2022
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Questões de concursos para IBADE
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FC326000 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com força de lei e eficácia imediata, devendo ser convertida em lei no prazo de até 30 dias. Em virtude disto, o Prefeito editou em 13 de dezembro de 2019 uma Medi
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326001 · Direito Constitucional
Segundo o artigo 145 da CF/88, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326002 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece no Capítulo pertinente ao Sistema Tributário Nacional, especialmente com relação aos princípios gerais, que cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios instituírem tributos. Considerando as
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326003 · Direito Constitucional
Um contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemplo temos o desrespeito aos princípios:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326004 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326005 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é ce
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326006 · Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326007 · Direito Constitucional
O Art. 150 da Constituição Federal estabelece, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326008 · Direito Constitucional
Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326009 · Direito Constitucional
Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria? Analise a situação e marque a alt
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326010 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326011 · Direito Constitucional
A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326012 · Direito Constitucional
Dentro das competências municipais para instituírem tributos, a alternativa que apresenta um tributo, o qual esta na competência dos Municípios, de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326013 · Direito Constitucional
Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326014 · Direito Constitucional
O texto a seguir é um trecho do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. A partir da cit
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC326015 · Direito Constitucional
Preconiza o Art 165 do texto Constitucional que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. De acordo com o § 5, do Art 165 compreenderá a lei orçamentária a
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326016 · Direito Constitucional
As leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326017 · Direito Constitucional
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326018 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326019 · Direito Constitucional
Dentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326020 · Direito Constitucional
Sobre as normas e princípios que regem a ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, é correto afirmar:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326021 · Direito Constitucional
No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC326022 · Direito Constitucional
O Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afirmar que:
IBADE · 2017
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